A prisão do ex-BBB Láercio de Moura nesta semana, acusado de estupro de vulnerável, chocou muita gente. Mas não se trata de um caso isolado, pelo contrário: a cada ano, o Nucria, núcleo da Polícia Civil do Paraná especializado em crimes contra menores de idade em Curitiba, abre mais de 300 inquéritos para apurar esse tipo de crime, que é o mais comum praticado contra crianças e adolescentes na capital. No Ministério Público do Paraná (MPPR), 900 inquéritos por estupro de vulnerável estão em andamento só na capital.
Considerando todos os tipos de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, em 2014 o Nucria abriu 529 inquéritos policiais para investigação. Em 2015, foram 425.
No Código Penal
O Código Penal define estupro de vulnerável como “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”. A pena para esse tipo de crime é de 8 a 15 anos.
Relações sexuais não consensuais com menores de 18 anos e maiores de 14 configuram estupro, mas não “de vulnerável” – nesses casos, no entanto, a idade da vítima é considerada um agravante.
O artigo 213 do CP determina pena de 8 a 12 anos para estupros de vítimas nessa faixa etária, enquanto para vítimas maiores de idade a pena é de 6 a 10 anos.
Estupro de vulnerável é o crime mais comum
Entre os tipos penais considerados crimes sexuais estão o estupro ou atentado violento ao pudor; o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável e a produção de cena de sexo explícito ou pornografia com criança ou adolescente.
Em Curitiba, o crime de natureza sexual mais comum cometido contra menores é o estupro de vulnerável – o mesmo que culminou na prisão do ex-BBB Laércio. Em 2014, 397 inquéritos policiais apuraram a ocorrência de estupros de crianças e adolescentes de até 14 anos incompletos; em 2015, foram 319.
A delegada titular do Nucria, Daniela Andrade, explica que não existe um padrão entre as vítimas – meninos e meninas de todas as idades são vítimas desse tipo de crime –, há, no entanto, como traçar um padrão quanto ao agressor: em cerca de 90% dos casos, o abuso sexual é praticado pelo pai ou padrasto; nos 10% dos casos restantes, a violência é cometida por pessoas próximas da vítima.
“É muito delicado. O agressor é sempre alguém próximo da criança ou do adolescente. É um vizinho, um primo, um parente distante. Raramente o agressor é uma pessoa desconhecida.”
Receptividade ao relato da vítima
A forma como pais e responsáveis reagem ao relato do abuso também é determinante – no Nucria chegam muitos casos em que a criança tentou contar sobre a violência que sofreu e foi desacreditada pelo pai ou mãe.
Em uma investigação recente, lembra a delegada, descobriu-se que a vítima revelou para a mãe os abusos cometidos pelo pai; a mulher, no entanto, não acreditou.
“Foram anos sofrendo abuso porque a mãe não acreditou no relato. A receptividade é muito importante. Dificilmente uma criança ou adolescente inventa um abuso dessa natureza”, diz Daniela.
Já as denúncias, em sua maioria, são feitas por parentes, professores ou adultos conhecidos da vítima; são comuns também as denúncias anônimas, via Disque 100.
Reação e subnotificação
Neste 18 de maio, Dia Nacional de Luta contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, esses números expõem a enorme vulnerabilidade a que estão sujeitos crianças e adolescentes e, mais importante, reforçam a importância do enfrentamento e da denúncia desse tipo de crime, que, acredita-se, é subnotificado.
Na avaliação do psicólogo Sergio Ferreira Filho, que atua no Nucria há oito anos, apesar de graves, o número de casos investigados pode ser visto como uma reação social positiva e necessária, ao passo que mostra um avanço no sentido da desnaturalização do abuso e da violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Esse tipo de conduta criminosa, infelizmente, sempre aconteceu. Mas tivemos um avanço no combate a essas condutas a partir da década de 1990, com o ECA e a implantação de uma estrutura de delegacias, varas e juizados especializados. Muitas pessoas começaram a entender que é crime, que é errado e, principalmente, começaram a ter acesso ao serviço de proteção do Estado e a denunciar.”
Diálogo sobre abuso é melhor proteção
A delegada Daniela Andrade costuma orientar pais e responsáveis sobre a melhor forma de evitar o abuso: dialogar abertamente, principalmente com a criança, sobre tudo o que ela pode ou não pode fazer e sobre tudo o que qualquer adulto pode ou não pode fazer com ela – o agressor com frequência pede para que a criança “não conte para ninguém” ou a convence de que o abuso “não tem problema”.
“É preciso dizer claramente para a criança o que um adulto pode e o que não pode fazer perto dela e incentivar o diálogo, para que a criança não tenha receio de contar o que lhe acontece.”
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião