Custos
Para cumprir a promessa, orçamento deve ser de 30%
A ampliação da capacidade de atendimento na educação infantil em 16.319 vagas trará um impacto de R$ 105 milhões no orçamento anual do setor, segundo o superintendente da Secretaria Municipal de Educação, Antônio Ulisses de Carvalho. Em 2013, cada criança matriculada na educação infantil pública custou R$ 8.988,79. De acordo com a SME, o orçamento da educação infantil em 2014 foi de R$ 272 milhões. Esse valor pode chegar a R$ 309 milhões em 2015. A Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada à Câmara Municipal prevê um orçamento de R$ 1,3 bilhão para a educação (infantil e fundamental), o que representa 27,9% do orçamento. A promessa da atual gestão é ampliar esse porcentual para 30% até o fim do mandato do prefeito Gustavo Fruet.
Alerta
Especialista aprova, mas faz ressalvas à medida
A adaptação de escolas de ensino fundamental para universalizar o atendimento a crianças de 4 a 5 anos é aprovada pelo doutor em Educação e coordenador do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ângelo Souza. O especialista, porém, faz ponderações sobre a forma como essa mescla deve ocorrer. "Sem os devidos cuidados, as crianças de 4 a 5 anos podem vir a estudar em escolas cujo mobiliário, salas e demais espaços não são os mais indicados. Além disso, pode-se ampliar a tensão para a pré-alfabetização nessas crianças", diz o especialista. As escolas de ensino fundamental tem como principal referência educacional o código da lectoescrita, o que não se aplica para a educação infantil.
Lista de espera
Sem vaga, mãe de 17 anos larga estudo e trabalho
Curitiba tem mais de nove mil crianças na espera por uma vaga na creche pública. Viviane da Luz dos Santos é mãe de uma delas. Com 17 anos, a jovem teve de abandonar emprego e escola porque ainda não conseguiu a vaga para seu filho mesmo seis meses após o fim da sua licença maternidade. "Ele está com quase um ano e ainda não consegui essa vaga. Acho uma injustiça, porque isso é um direito nosso", reivindica a jovem, que mora com a irmã no Parolin bairro da região central de Curitiba. O pai de Murilo, o primeiro filho do casal, trabalha atualmente descarregando caminhões e também não pode ficar com o filho no horário comercial. "Não tive outro jeito, senão abandonar tudo", lamenta.
Novos CMEIs
Dos 46 novos Cmeis prometidos pela prefeitura, sete devem entrar em funcionamento já no início do primeiro semestre de 2015. Entre eles, o Cmei Fazenda Boqueirão cuja obra já está em estágio final. Outros dois, como o Xapinhal Bairro Novo, devem ficar prontos em maio. Já 14 equipamentos, diz a prefeitura, dependem de autorização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para publicação do edital de obra, o que deve ocorrer até novembro. Os demais ainda estão sendo analisados pelo Ministério da Educação.
Espera
A atual demanda manifesta por vagas na educação infantil pública de Curitiba é de 9.696 crianças. Levantamento do MP-PR de 2012, entretanto, já mostrava um déficit de vagas na capital que ultrapassava a casa dos 69 mil. Situação que se repete no restante do estado, onde esse déficit é de mais de 400 mil vagas.
Para entregar as mais de 16 mil vagas prometidas na educação infantil, a atual gestão da prefeitura de Curitiba terá de superar o desempenho das últimas duas gestões nessa área. Juntos, entre 2005 e 2012, os ex-prefeitos Luciano Ducci (PSB) e Beto Richa (PSDB) abriram 13.277 vagas para crianças entre 0 e 5 anos. A estratégia do prefeito Gustavo Fruet (PDT), entretanto, não se limita à construção de novos Cmeis.
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Além da ampliação de convênios com a iniciativa privada, a Secretaria Municipal de Educação também pretende adaptar escolas do ensino fundamental para mesclar crianças de 4 a 5 anos com estudantes de até 15 anos. "Pretendemos criar de 8 a 9 mil vagas com 46 novos equipamentos. O restante virá da ampliação de convênios e dessas adaptações de escolas do [ensino] fundamental", diz Antônio Ulisses de Carvalho, superintendente da secretaria.
Ainda não se sabe quantas das 7 mil vagas faltantes virão via ampliação de convênios ou adaptação de escolas do ensino fundamental. Atualmente, as unidades conveniadas atendem 8,7 mil alunos 18% das 47 mil matriculas na educação infantil pública de Curitiba. O certo é que o modelo de mesclar crianças com adolescentes não contemplará o berçário (0 a 3 anos).
A adaptação de algumas escolas municipais já começou, segundo a secretaria municipal. A unidade Omar Sabbag, no bairro Cajuru, por exemplo, foi remodelada com salas e espaços recreativos específicos para os mais novos, além de colchonetes, brinquedos, banheiros adaptados e enxoval próprio de educação infantil.
Convívio saudável
Segundo Carvalho, entretanto, toda essa adaptação não eliminará a chance de alunos das diferentes faixas etárias dividirem espaços em comum. "A separação total depende da estrutura arquitetônica dos prédios e nem sempre isso será possível", esclarece o superintendente da SME.
Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, afirma não ter tido conhecimento de municípios que tenham adotado estratégia semelhante à de Curitiba. Ela pondera, entretanto, que a convivência entre diferentes faixas etárias pode ser benéfica. "Se houver adaptação, não há problema. Além disso, o convívio pode ser saudável no sentido dos maiores cuidarem dos menores", argumenta.
A ampliação das vagas na educação infantil tem causado polêmica em Curitiba. Recentemente, o Ministério Público do Paraná havia conseguido na Justiça obrigar a prefeitura a criar 10 mil vagas já no ano letivo de 2015. A liminar foi derrubada após recurso do município. Para atender ao pleito da promotoria, a prefeitura alegou à época que teriam de ser construídos 65 Cmeis só no ano que vem e injetados R$ 272 milhões a mais no orçamento da área, que está previsto para R$ 309 milhões em 2015.
Modelo existe em escolas particulares de Curitiba
O modelo que está sendo implantado pela prefeitura de Curitiba já existe na iniciativa privada. Unidades dos grupos Marista e Positivo, por exemplo, atendem educação infantil e fundamental no mesmo endereço. As instituições, porém, afirmam que as crianças da educação infantil não compartilham do mesmo espaço que as do ensino fundamental.
O Grupo Positivo tem três unidades nesse formato em Curitiba. Todos elas, segundo o setor de marketing do grupo, têm separação física inclusive dos pátios. Os horários de intervalo também são diferentes, de modo que os alunos de diferentes níveis não se encontrem. A instituição disse ainda que os objetivos da educação infantil estão centrados em práticas lúdicas e o ensino fundamental volta-se ao letramento. Por isso, diz o grupo, o ideal "é um afastamento sem ruptura".
Fase de transição
Já o Grupo Marista informou que a educação infantil convive em momentos específicos com alunos do ensino fundamental apenas até o primeiro ano. Mesmo assim, o intervalo, por exemplo, é realizado em sala de aula e depois há um momento para brincar no pátio e áreas comuns.
O modelo serve para transição entre as fases escolares. A partir do segundo ano do ensino fundamental, as crianças continuam no mesmo endereço, mas em prédio diferente.
Direito
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