Curitiba vai ganhar um órgão totalmente público para gerenciar e fiscalizar o trânsito. O anúncio foi feito pelo prefeito Luciano Ducci, duas semanas depois da polêmica decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que considerou ilegal o poder de polícia da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs). Uma nova secretaria municipal vai substituir a Diretoria de Trânsito (Diretran) da Urbs e resolver, em parte, a reivindicação do Ministério Público (MP) que originou a ação judicial no TJ-PR. O projeto de lei que cria o novo órgão foi encaminhado ontem para apreciação da Câmara de Vereadores. Segundo o MP, a Urbs não pode registrar infrações de trânsito por ser uma sociedade de economia mista, com capital público e privado. Na coletiva de imprensa, Ducci tentou desvincular a nova secretaria da polêmica judicial. "A decisão de criar uma secretaria se deve principalmente à necessidade de modernizar a área de trânsito na nossa cidade. A questão das multas é uma questão paralela, algo complementar", desconversou o prefeito, completando que a medida vinha sendo estudada "há meses".
Porém, a procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes, apontou a polêmica envolvendo a Urbs como fator fundamental para o anúncio da nova secretaria. Segundo ela, após a repercussão da decisão do TJ-PR, houve um aumento de 15% na velocidade média dos veículos registrada nos radares da prefeitura. Ao mesmo tempo, agentes de trânsito estariam sendo desrespeitados por motoristas que se negam a receber as multas. "É com essa insegurança no trânsito que estamos mais preocupados. A discussão judicial continua. Mas enquanto ela não se resolve, essa insegurança não pode permanecer."
Trâmite
Na prática, a Secretaria Municipal de Trânsito ainda não tem data para começar a atuar. Após a aprovação na Câmara, devem ser tomadas ainda as medidas administrativas para a constituição legal da secretaria, como a nomeação de um secretário e a incorporação dos funcionários concursados da Diretran.
A Urbs continuará existindo, sendo responsável principalmente pelo gerenciamento do transporte coletivo. A expectativa é que o projeto seja levado a plenário até o fim deste mês, após passar por análise da Procuradoria Jurídica da Câmara e das Comissões de Economia, Finanças e Fiscalização, e Legislação, Justiça e Redação.
A intenção é que todo o quadro pessoal da Diretran seja incorporado pela nova secretaria, assim como o orçamento previsto pela diretoria para o ano que vem. Hoje, cerca de 600 pessoas trabalham na Diretran, sendo 400 agentes de trânsito. Neste ano, o orçamento da pasta foi de R$ 65,7 milhões.
Estrutura
A nova secretaria terá quatro diretorias, ligadas às áreas de fiscalização, engenharia, educação para o trânsito e informações. Segundo Ducci, funcionários e técnicos de outras autarquias e órgãos, como o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), podem ser transferidos para a secretaria de trânsito. A pasta irá englobar também as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris).
Colaborou Chico Marés.
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