Curitiba vai pagar até R$ 11,4 milhões por fim de contrato

A procuradora-geral de Curitiba, Claudine Camargo Bettes, responsável pelo processo de rescisão do contrato entre o município e a Consilux, disse que a prefeitura não pagará mais que R$ 11,4 milhões em indenização, valor que ainda deveria ser pago até abril de 2012, quando terminaria o prazo de a empresa monitorar os radares da capital. O montante não leva em conta a possível compra de equipamentos, ainda em discussão entre técnicos da Urbanização de Curitiba (Urbs) e representantes da Consilux.

De acordo com Claudine, que até o momento não havia se manifestado sobre o assunto, não haverá enriquecimento ilícito da administração. "Ela [a prefeitura] não vai ficar com dinheiro de empresa nenhuma. Se tiver alguma coisa a ser paga, legalmente, vai ser pago. Mas isso ainda vai ser apurado", afirma. A prefeitura decidiu romper o contrato com a Consilux depois que denúncias envolvendo a empresa em uma "máfia dos radares" vieram à tona, há duas semanas.

Segundo a procuradora-geral, o valor poderá ser até mais baixo do que o previsto no contrato. "Não acredito que o valor seja um montante que dê prejuízo ao município. Os técnicos têm algumas ideias e estão fazendo contatos com a empresa. Não posso adiantar [o montante], mas garanto que não vai sair mais caro. Não tem como isso acontecer", garante.

Em relação aos equipamentos instalados (140 radares e 50 lombadas eletrônicas) e o software (GTW-Consilux), ambos de propriedade da empresa, a procuradora afirma que a prefeitura pode ficar com eles, mas depende do valor que a Consilux apresentar. "Tudo vai depender do valor. Nós só vamos fazer algo que seja interessante para os cofres públicos, da forma mais correta possível, sem prejudicar ninguém."

Ouvida pela reportagem, a empresa diz que os equipamentos e o software não têm valor de mercado. A empresa alega que são pe­­ças únicas, fabricadas de acordo com a necessidade do contratante. Nenhum contrato da Consilux é de venda, são todos de locação. Os valores ainda estão sendo levantados.

Segundo Claudine, a Consilux deve responder oficialmente ao comunicado de rescisão nesta se­­ma­­n­­­a. No documento, a empresa deve deixar claro o que ela espera de indenização dentro do processo administrativo aberto pela prefeitura de Curitiba desde o dia 15 de março, quando o prefeito Luciano Ducci anunciou a rescisão.

Brincadeira na internet

Quem acessou o site da Consilux ontem, por meio do buscador Google, leu a seguinte descrição: "Consilux Falcatruagens S/A elimine aki (sic) sua multa". De acordo a assessoria de comunicação da empresa, a mensagem teria sido colocada no ar na madrugada de ontem, depois de o site da empresa ter sido invadido por hackers.