Curso é suficiente para renovar CNH

Desde ontem, os motoristas paranaenses que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltaram a ter a possibilidade de optar entre fazer a prova no Detran ou apenas freqüentar o curso de 15 horas-aula em uma auto-escola. A alternativa estava suspensa desde agosto, quando passou a vigorar a Portaria Estadual 147, determinando a obrigatoriedade da realização da prova também para quem freqüentasse o curso.

A portaria foi revogada pelo Departamento Nacional de Trânsito. O Detran acatou a decisão e pretende oferecer mais uma opção para quem quiser fazer as aulas de direção defensiva e primeiros socorros: as entidades do Sistema S (Sesi, Senac, Sebrae, Sest, Senat e Sesc) que se credenciarem e atenderem às exigências dos órgãos de trânsito poderão oferecer o curso.

A advogada Karla Coelho Martins, especializada em Direito de Trânsito, espera que as entidades do sistema S sejam realmente capacitadas para exercer a nova função. "Elas terão de ter instrutores e funcionar como uma auto-escola. Não podemos esquecer que os centros de formação de condutores trabalham com funcionários experientes. Por outro lado, será benéfico porque as auto-escolas terão que melhorar sempre. Tomara que a concorrência não seja desleal, já que são empresas subsidiadas pelo governo e poderão oferecer preços menores."

Quem já possui o curso de primeiros socorros e direção defensiva ou já passou por reciclagem está dispensado das aulas presenciais ou da prova, desde que apresente certificado ou cópia autenticada no momento da renovação. A taxa para a renovação é de R$ 50,88. Segundo o Detran, o dinheiro é para cobrir despesas com o exame médico e a emissão do documento.