Da posse à queda: a gestão de Milton Ribeiro em 20 meses no MEC

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Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para liderar um dos ministérios mais importantes e com um dos maiores orçamentos, o Ministério da Educação, Milton Ribeiro ficou no cargo pouco mais de 20 meses, quase todos eles em meio aos períodos mais severos da pandemia de Covid-19. Nesse período, ele sofreu diversas críticas por suas declarações polêmicas, rebeliões de servidores e instituições federais de ensino, denúncias de favorecimentos a amigos e conhecidos, alguns escolhidos, mesmo sem ter a qualificação necessária, para ocupar cargos dentro do MEC.

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A maior polêmica foi o suposto envolvimento do ministro em um esquema de favorecimento em que pastores intermediavam a liberação de recursos do MEC para prefeituras. Após essa denúncia, feita em 18 de março, Ribeiro só durou mais 10 dias no cargo.

Relembre momentos da gestão do agora ex-ministro da Educação:

10 de julho de 2020: Após a saída conturbada de Abraham Weintraub, e um vazio de 22 dias sem um titular, o Ministério da Educação conheceu seu novo ministro: Milton Ribeiro, graduado em Teologia e Direito, doutor em Educação e pastor. Ele foi o quarto ministro da pasta do governo de Bolsonaro.

16 de julho de 2020: Milton Ribeiro toma posse no MEC. Em seu discurso, ele exaltou a educação pública, o ensino profissionalizante, o protagonismo de professores e defendeu a laicidade do Estado. "Tenho formação religiosa, mas meu compromisso que assumo hoje ao tomar posse está bem firmado e localizado em valores constitucionais da laicidade do estado e do ensino público", disse na ocasião.

20 de julho de 2020. Quatro dias após tomar posse, Ribeiro anunciou pelo Twitter estar com Covid-19. No dia seguinte, ele afirmou que estava se tratando com os medicamentos hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina. “Esses medicamentos que meu médico prescreveu. Nota 10. Diferença pra melhor do dia pra outro. Avante Brasil!”, escreveu ele. Dias depois, também pelo Twitter, Ribeiro diz estar com início de pneumonia e que estava se tratando com antibióticos.

27 de julho de 2020: Em uma das primeiras modificações no MEC desde a posse, assessores ligados a Abraham Weintraub são exonerados.

04 de agosto de 2020: Durante a posse dos novos membros do Conselho Nacional da Educação (CNE), Ribeiro diz, por videoconferência, que não é "candidato da frente evangélica, embora seja evangélico" e que não haverá espaço para "discussão ideológica, por viés de esquerda ou direita" durante sua gestão.

7 de agosto de 2020: Milton Ribeiro exonerou a professora Ilona Becskeházy da Secretaria de Educação Básica do MEC. Além de fazer um diagnóstico dos passivos que ocorrem na pasta há muitos anos, Ilona propôs reformas relacionadas à qualidade do ensino, as quais são adotadas por países que prosperam em educação, mas Ribeiro não quis que ela continuasse no cargo.

14 de setembro de 2020: Milton Ribeiro concedeu uma entrevista exclusiva à Gazeta do Povo. Entre outras coisas, Ribeiro falou sobre as críticas que sofria por também ser pastor. “Se eu fosse apenas um pastor, tudo bem. Mas sou um pastor com mestrado e doutorado em Educação. Estive 12 anos em uma grande instituição e tenho três anos como vice-reitor”.

17 de setembro de 2020: Ribeiro anunciou que o MEC faria a distribuição de R$ 525 milhões a escolas para preparar o retorno às aulas presenciais, interrompidas pela pandemia da Covid-19. Ao mesmo tempo, ele confirmou um corte R$ 1,57 bilhão nas contas no orçamento anual da pasta.

24 de setembro de 2020: Ribeiro, durante entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo, diz que a homossexualidade é uma "opção" e resultado de "famílias desajustadas". “O adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", afirmou. No mesmo dia, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) anunciou que iria apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação sobre um possível crime de homofobia praticado pelo ministro.

26 de setembro de 2020: O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia, após a entrevista ao Estado de S. Paulo.

27 de setembro de 2020: Ribeiro pediu desculpas por fala sobre homossexualidade. Em nota, ele disse que jamais quis "discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual".

30 de setembro de 2020: O MEC anunciou a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE). Segundo o PNEE, as famílias de crianças com deficiência podem escolher se matriculam seus filhos em escolas especiais ou de ensino regular. “O Brasil passou por muitos avanços e retrocessos em relação ao atendimento educacional a esse público. Urge reconhecer que muitos estudantes não estão sendo beneficiados em escolas comuns”, justificou Ribeiro na época. A iniciativa, porém, foi mais tarde considerada inconstitucional pelo STF.

2 de dezembro de 2020: Uma portaria do MEC, assinada por Milton Ribeiro, determinou que instituições federais de educação básica e ensino superior deveriam voltar às aulas presenciais a partir de 4 de janeiro de 2021. Recursos digitais poderiam ser usado pelas instituições de ensino depois dessa data apenas de "de forma complementar" e "em caráter opcional".

4 de dezembro de 2020: Ribeiro discutiu mudanças na portaria sobre volta às aulas, publicada dois dias antes. O texto original foi alvo de pesadas críticas por parte de entidades do ensino superior, que não teriam sido consultadas.

8 de dezembro de 2020: Uma nova portaria do MEC foi publicada, agora marcando a volta às aulas nas instituições federais para o dia 1º de março. Dessa vez, Milton Ribeiro disse ter o apoio dos representantes do ensino superior.

10 de dezembro de 2020: Ainda acreditando que as aulas presenciais poderiam ser retomadas em breve, o MEC autorizou o sistema de aulas remotas, mas apenas em caráter “excepcional”.

12 de dezembro de 2020: Em entrevista à CNN, Milton Ribeiro disse que o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) não seria adiado novamente. E que apenas uma "minoria barulhenta" queria mudar a data das provas, marcadas para janeiro de 2021.

18 de dezembro de 2020: O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), que havia sido apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) em setembro. O pedido de suspensão foi feito por um grupo de 40 doutores surdos pesquisadores das áreas de Educação e Linguística, que alegaram que o documento seria um instrumento para segregação dos alunos com deficiência. Ao mesmo tempo, outros pesquisadores lamentaram a decisão do STF: "a inclusão total não se sustenta".

17 de janeiro de 2021: Primeiro dia de aplicação do Enem. Em alguns estados, estudantes inscritos para o exame encontraram salas lotadas e foram impedidos de entrar pelo risco de aglomeração pela pandemia. Mesmo assim, o ministro da Educação considerou o resultado positivo. “Para quem fez foi um sucesso", disse Ribeiro.

21 de janeiro de 2021: em sua conta no Twitter, Milton Ribeiro compartilhou uma postagem dizendo que o aborto mata, por ano, mais pessoas do que a pandemia do novo coronavírus. "O novo coronavírus matou um milhão e oitocentas mil pessoas no mundo em um ano. É bastante coisa. O aborto mata em média cinquenta e cinco milhões e novecentas mil pessoas por ano. O primeiro chamam de pior epidemia do século. O segundo, chamam de direito", dizia o texto.

24 de janeiro de 2021: O Inep, órgão do MEC responsável pelo Enem, anunciou que mais da metade dos candidatos inscritos não fez a prova.

16 de março de 2021: Com a perspectiva do início da vacinação contra Covid-19, Milton Ribeiro pediu que professores fossem incluídos na lista de prioridades. A meta era acelerar o retorno das aulas presenciais, interrompidas há quase um ano.

31 de março de 2021: Milton Ribeiro participou de sabatina na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Os deputados criticam a atuação do MEC durante a pandemia, mas Ribeiro se defendeu dizendo que o Ministério coordenou o enfrentamento da pandemia nas escolas. “Faço o que posso para que a educação sofra o menor impacto possível”, justificou.

5 de abril de 2021: Em debate na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei (PL) 3179/12, que regulamenta o homeschooling no Brasil, Milton Ribeiro defendeu a regulamentação. “A modalidade envolve liberdade de escolha da família. Nesse governo, que às vezes é carimbado como um governo autoritário, e que não é, estamos dando à família uma opção, uma liberdade de escolha daquilo que ela julga melhor para o seu filho”, disse o ministro.

12 de abril de 2021: Benedito Aguiar, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), foi demitido por Milton Ribeiro. Sem mencionar possíveis motivos para a demissão, o ministro apenas disse que colocaria “um profissional de perfil técnico e acadêmico” no cargo.

15 de abril de 2021: Milton Ribeiro nomeou Cláudia Mansani Queda de Toledo presidente da Capes, agência responsável pela avaliação dos cursos de pós-graduação. Ela era reitora do Centro Universitário de Bauru, onde o ministro da educação Milton Ribeiro se formou na graduação em Direito. Dias depois, pesquisadores fizeram um abaixo-assinado contra a escolha. A principal crítica contra a nova presidente da Capes seria o currículo fraco. Ela também teria copiado trechos de outros documentos em sua dissertação de mestrado, sem citação de autor.

24 de abril de 2021: Uma mensagem no site do Projeto "Qualifica Mais", do MEC, provocou polêmica ao saudar os internautas com um “Seja bem-vindx". O uso da linguagem neutra, defendida por partidários da ideologia de gênero, é atribuída por Milton Ribeiro a um site parceiro. “Já verificamos, corrigimos e estamos identificando os responsáveis. Apuramos que tal formulário não se originou no MEC, mas decorreu de texto inicial no parceiro EDULIVRE. É realmente inadmissível”, respondeu o ministro a seguidores.

3 de maio de 2021: Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) disse que os cortes de verbas no ensino superior, na ordem de R$ 1 bilhão, colocariam em risco as atividades das universidades federais.

12 de maio de 2021: Milton Ribeiro admitiu que a redução do orçamento da educação iria obrigar o MEC a adiar projetos. Segundo o ministro, apenas se houver uma retomada econômica seria possível rever os cortes no orçamento da pasta.

13 de maio de 2021: A União foi condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil por causa da entrevista de Ribeiro ao jornal O Estado de S. Paulo.

13 de maio de 2021:  Ribeiro afirmou que seis servidores suspeitos de estarem envolvidos com denúncias de corrupção foram exonerados da pasta durante a sua gestão. Ele ainda disse também que o MEC enviou 360 prestações de contas de municípios ao Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeitas de irregularidades na gestão de recursos públicos na área de educação.

7 de junho de 2021: O presidente do Inep, Danilo Dupas, afirmou - em uma audiência online da Câmara dos Deputados - que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, tinha a intenção de ter acesso às questões do Enem 2021 antes da aplicação das provas. A fala gerou uma onda de críticas contra o ministro, que estaria supostamente querendo “censurar” a prova.

9 de junho de 2021:  Em resposta às críticas, Ribeiro disse que o Enem deve avaliar os conhecimentos dos alunos e não suas visões de mundo, e garantiu que não teria acesso antecipado às questões do Enem.

17 de junho de 2021: A deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR) foi acusada de gravar uma reunião de parlamentares com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para tratar sobre homeschooling. A deputada é a relatora do projeto que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil.

2 de julho de 2021: Milton Ribeiro defendeu aprovação do Projeto de Lei 5.595/2020, que classificava a educação como serviço essencial e, com isso, estabelecia condições para a volta do ensino presencial em todo o país. “Nossas crianças e jovens precisam das escolas abertas. Somos um dos últimos países do mundo a reabrir as escolas, e isso não está necessariamente ligado à vacinação”, disse ele.

10 de agosto de 2021: Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, o ministro da Educação Milton Ribeiro, disse que as universidades deveriam ser “para poucos” e que as formações na área técnica são as mais promissoras. Ele também defendeu a Política Nacional de Educação Especial. “A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia, ela atrapalhava, entre aspas essa palavra, que falo com muito cuidado”,  disse ele no programa.

18 de agosto de 2021: Milton Ribeiro foi chamado de “imbecil” pelo senador Romário (PL) pela fala de que a presença de crianças com deficiência atrapalha outras crianças na sala de aula. “Somente uma pessoa privada de inteligência, aqueles que chamamos de imbecil, podem soltar uma frase como essa. Eles existem aos montes, mas não esperamos que estes ocupem o lugar de ministro da Educação de um país”, escreveu o senador no Twitter. Dias depois, deputados federais do PSOL pediram que o Ministério Público Federal (MPF) abrisse uma investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em razão das declarações sobre alunos com deficiência, o que não ocorreu.

8 de novembro de 2021: 28 servidores do Inep alegaram “fragilidade técnica” e pediram para se afastar de suas funções a poucos dias do Enem, programado para os dias 21 e 28 de novembro. Ribeiro negou as acusações e confirmou que os servidores trabalhariam normalmente no exame, o que ocorreu.

16 de novembro de 2021: Ribeiro afirmou que o Enem teria conteúdo técnico, sem questões de cunho ideológico - nem de esquerda nem de direita. A fala foi uma resposta às críticas sobre uma suposta interferência do governo na elaboração das provas.

29 de novembro de 2021: 31 pesquisadores da Capes que avaliavam cursos de mestrado e doutorado renunciaram a seus cargos. Eles alegaram como motivos para renúncia coletiva a pressa por parte da presidente da Capes, Cláudia Mansani Queda de Toledo, para aprovar cursos de Ensino a Distância (EaD) sem as devidas exigências de qualidade, a negligência da agência para defender na Justiça uma ação que colocava em dúvida a avaliação dos cursos de mestrado e doutorado em anos anteriores e as incertezas em relação aos mandatos dos coordenadores da área.

30 de novembro de 2021: O MEC publicou um despacho com um parecer que proibia a exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das aulas presenciais em instituições federais de ensino. No mesmo dia, o partido Rede Sustentabilidade ingressa no Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de declaração de inconstitucionalidade do despacho.

31 de janeiro de 2022: A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por declarações homofóbicas, feitas na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em setembro de 2020.

17 de março de 2022: O MEC anunciou uma série de mudanças no Enem, que passarão a valer a partir de 2024. As alterações nas provas ocorrem por causa do novo formato do ensino médio - que entrou em vigor neste ano.

18 de março de 2022: Divulgadas as primeiras reportagens que apontam uma possível interferência de pastores na liberação de recursos do MEC.

21 de março de 2022: Uma representação foi aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar “se está ocorrendo influência indevida de lideranças evangélicas dentro do MEC”.

22 de março de 2022: Reportagens da Folha de S. Paulo e do Estadão afirmam que dois pastores teriam atuado informalmente no gabinete do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para facilitar o acesso de prefeitos a recursos financeiros da pasta de educação. A suposta contrapartida, de acordo com áudio divulgado pela Folha, seria “apoio sobre construção de igrejas”. Por meio de uma nota de esclarecimento, Milton Ribeiro negou qualquer irregularidade. No mesmo dia, parlamentares de oposição entraram com uma representação na PGR contra Ribeiro por improbidade administrativa.

23 de março de 2022: Mais uma denúncia sobre irregularidades no MEC. O prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), afirmou - em entrevista gravada para o Estadão - que o pastor Arilton Moura teria pedido R$ 15 mil antecipados para dar andamento às demandas da prefeitura junto ao Ministério da Educação (MEC) e mais um quilo de ouro. Ribeiro não se manifestou sobre o assunto. No mesmo dia, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em declarações ao jornal O Globo, elogiou Ribeiro e afirmou que ele deveria permanecer na pasta no caso de vitória e um eventual segundo mandato de Bolsonaro nessas eleições.

23 de março de 2022: O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura de investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pastores e prefeitos citados em reportagens sobre possível facilitação para liberar recursos do MEC e suposto tráfico de influência dentro da pasta. Em entrevista à CNN e à Jovem Pan News, Ribeiro negou novamente a ocorrência de irregularidades no MEC e disse que existia uma investigação na Controladoria-Geral da União (CGU) por causa de uma denúncia anônima que envolveria um dos pastores que supostamente atuariam informalmente no MEC. Ele ressaltou que não vai deixar o cargo.

23 de março de 2022: O TCU aprovou a realização de uma fiscalização no MEC para verificar a existência de irregularidades na distribuição de recursos.

24 de março de 2022: A Comissão de Educação do Senado aprovou o envio de um convite ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para participar de uma audiência na Casa para explicar as acusações de que ele teria favorecido pastores na distribuição de recursos da pasta a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). A sessão está marcada para o dia 31 de março.

24 de março de 2022: A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

24 de março de 2022: À noite, durante uma live, o presidente Jair Bolsonaro defendeu Milton Ribeiro. “Eu boto a minha cara no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele”, disse o presidente.

25 de março de 2022: Um inquérito para investigar possíveis favorecimentos na distribuição de recursos do Ministério da Educação (MEC) foi aberto pela Polícia Federal, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com a controladoria, o MEC encaminhou, em 27 de agosto do ano passado, documentos relativos a duas denúncias. Uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

25 de março de 2022: O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, fossem investigados pelas supostas práticas de abuso de poder econômico e político.

28 de março de 2022: Mais uma denúncia contra Ribeiro. Segundo O Estado de S. Paulo, um evento organizado pelo Ministério da Educação (MEC), em Salinópolis (PA), no ano passado, teve distribuição de bíblias estampadas com fotos do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Os dois pastores são citados num possível esquema de tráfico de influência envolvendo a destinação de recursos do MEC. Em nota, Milton Ribeiro reconheceu a existência das bíblias, mas disse que a distribuição do material era restrita a eventos religiosos e que pediu a suspensão da impressão do material. A saída do ministro já era dada como certa.

28 de março de 2022: O presidente Jair Bolsonaro aceitou o pedido de exoneração de Milton Ribeiro. Em uma carta pública, Ribeiro reafirmou que tem convicção de que não praticou nenhum ato que não fosse pautado pela legalidade e que ele mesmo levou o caso à CGU. Ele também disse que deixou o governo para que não restem dúvidas de que quer uma investigação completa e isenta dos fatos. Foi o fim da gestão de Milton Ribeiro.