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A pandemia da Covid-19 mudou parte das prioridades das políticas públicas para a área de direitos humanos no Brasil em 2020. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado por Damares Alves, voltou seu olhar para questões pontuais causadas pelas circunstâncias atípicas do momento.
A pasta de Damares precisou, por exemplo, dar especial atenção aos idosos, que foram orientados a viver com mais rigor o isolamento imposto pelas políticas de contenção da pandemia. Também focou nos alvos de violência doméstica, que ficaram mais vulneráveis em razão do confinamento residencial a que a população se submeteu.
No início da pandemia, o MMFDH recebeu R$ 45 milhões extras em seu orçamento, utilizados para campanhas de prevenção à violência doméstica e para distribuição das cestas básicas a populações que ficaram mais vulneráveis. Em junho, outro aporte, de R$ 166 milhões, foi direcionado quase todo para políticas voltadas a idosos.
Em 2021, os focos do MMFDH devem mudar pouco. Na cartilha que o ministério de Damares enviou ao Congresso Nacional sobre as emendas ao Orçamento Geral da União, figuram como destaques três tipos de políticas públicas: o combate da violência contra mulheres, as ações contra a pedofilia e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e o enfrentamento à violência doméstica contra idosos, pessoas com deficiência e mulheres.
Canais de atendimento para denúncias de violência são aprimorados
Um dos principais focos do MMFDH em 2020 foi melhorar o Disque 100 e o Ligue 180, canais de atendimento de denúncias de violações contra os direitos humanos. Diminuir o tempo de espera dos atendimentos – segundo o MMFDH, atualmente, 90% das ligações são atendidas em até 20 segundos – e aumentar as formas de contato com esses canais foram os objetivos da pasta.
Os serviços têm agora um site, um aplicativo (Direitos Humanos Brasil, disponível para iOS e Android) e canais de Telegram e WhatsApp. Com isso, as denúncias se tornaram mais acessíveis e podem ser acompanhadas de registros eletrônicos como documentos, fotos e vídeos.
Houve um leve aumento no número médio de denúncias em relação ao ano passado, que pode estar relacionado tanto com a melhoria dos canais de comunicação como com o maior tempo em casa das vítimas de violência doméstica em decorrência da pandemia.
Até setembro de 2020, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que faz parte do MMFDH, já havia registrado cerca de 4 milhões de atendimentos e 202 mil denúncias nos dois canais, o que representa mais de 22 mil denúncias por mês. No ano passado, a média foi de pouco mais de 20 mil registros de denúncias por mês.
Fernando Ferreira, ouvidor Nacional dos Direitos Humanos e responsável do MMFDH por esses canais, diz que houve uma diminuição significativa no número de denúncias relacionadas a crianças e adolescentes. Mas, na análise da Ouvidoria, isso pode não ser uma boa notícia. As vítimas desse tipo de violência podem estar enfrentando maior dificuldade de fazer as denúncias por estarem passando mais tempo com os agressores habituais, que costumam estar dentro de casa, segundo Ferreira.
Idosos ganham atenção especial da pasta de Damares na pandemia
Por causa da pandemia, os idosos se tornaram um dos focos do MMFDH em 2020. Em junho deste ano, a pasta recebeu um aditivo de R$ 166 milhões para aplicação em políticas públicas relacionadas à Covid-19, e está aplicando quase todo esse dinheiro em ações para idosos, especialmente para ajudar Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos.
Para facilitar o trabalho de auxílio a essas instituições, a Secretaria da Pessoa Idosa está mapeando as ILPIs existentes no Brasil. Por enquanto, o cadastro conta com 3.287 instituições, que abrigam 99.990 idosos.
Outra ação do ministério de Damares nesse âmbito é o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável, que promove a inclusão digital e social de idosos. Até agora, o programa atendeu 2.390 idosos de 101 municípios e 25 estados, com R$ 6,9 milhões investidos e 826 computadores entregues.
Ações para mulheres aumentam em 2020, mas precisam prosseguir em 2021
O MMFDH ampliou suas ações voltadas para mulheres em 2020. Alguns dos programas ficaram com pendências para o ano seguinte. Orçamento de R$ 80 milhões foi direcionado para a Casa da Mulher Brasileira. Uma das utilidades desse montante será a implementação, nos próximos meses, de 25 novas unidades da Casa.
Outro objetivo da pasta de Damares é que ao menos uma delegacia em todos os municípios do Brasil tenha atendimento especializado para mulheres. A ideia é permitir que mulheres em cidades pequenas tenham acesso a um atendimento especializado sem a necessidade de construir unidades de Delegacia da Mulher, que costumam exigir muitos recursos.
A pasta destinou R$ 750 mil para a contratação de “espaços humanizados para mulheres”, conforme definição do próprio MMFDH. Esses espaços já começaram a ser instalados em delegacias comuns em 2020, mas será preciso expandir o projeto ao longo de 2021.
Arquipélago do Marajó também é foco de Damares
O Arquipélago do Marajó (PA) tem municípios com baixíssimo índice de desenvolvimento humano (IDH) – entre eles, o município com pior IDH do Brasil – e, por isso, a ministra considera importante que o MMFDH volte suas atenções para essa região.
Em março de 2020, a pasta lançou o programa Abrace o Marajó, com um plano de ação até 2023, que inclui compromissos para a geração de empregos e a melhoria da dignidade da população, além de avanços nos campos da educação e da saúde.
O programa inclui a Operação Pão da Vida, que visa dar segurança alimentar aos marajoaras durante a pandemia. A meta é entregar 96 mil cestas básicas no arquipélago. Até agora, 28,5 mil foram entregues. As entregas foram paralisadas no período eleitoral.
MMFDH faz parceria internacional com o Itamaraty
Em outubro, o Brasil celebrou em parceria com Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda a assinatura da Declaração Consensual de Genebra, uma coalizão de países em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global.
No governo brasileiro, a assinatura da aliança foi encabeçada pelo MMFDH em parceria com Ministério das Relações Exteriores. As conversas e reuniões que levaram à elaboração da Declaração Consensual de Genebra se deram no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e tiveram a participação ativa da pasta de Damares.
Uma das protagonistas na articulação do acordo foi a secretária da Família do MMFDH, Angela Gandra. Segundo ela, o objetivo da declaração é mostrar que a saúde da mulher inclui um enfoque adequado sobre a maternidade nas políticas públicas de saúde.
Em geral, proponentes da legalização do aborto omitem as graves consequências psicológicas dessa prática para as mulheres, tratando a saúde da mulher sob uma perspectiva reducionista. A intenção dos membros do MMFDH que atuam nos foros internacionais é mostrar que o aborto é nocivo para uma saúde integral da mulher.
Programa incentiva empreendedorismo de jovens mulheres, negros, deficientes, transgêneros e marajoaras
O MMFDH lançou um programa direcionado ao empreendedorismo entre a juventude, com foco em jovens de grupos considerados vulneráveis. Chamado de Programa Horizontes, o projeto vai distribuir um total de R$ 5 milhões para instituições da sociedade civil que apresentaram projetos para mulheres, negros, deficientes, transgêneros e marajoaras. Entre as iniciativas previstas estão workshops, aulas a distância e formações presenciais relacionadas ao empreendedorismo.
Um edital do programa, que é uma iniciativa da Secretaria Nacional da Juventude, foi lançado em outubro, e 93 propostas foram recebidas até o dia 16 de novembro. A homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção foram realizadas em dezembro.
As organizações que preencheram os pré-requisitos do programa são: Associação Humana Povo para Povo Brasil (marajoaras), Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (negros e mulheres), Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (transgêneros) e Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce (deficientes).
