Ouça este conteúdo
Muita leitura, exercícios físicos e saudade da família têm preenchido os dias do ex-deputado federal Daniel Silveira na prisão. Condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão após publicar vídeo com fortes críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, o ex-parlamentar segue privado de liberdade há 754 dias, sem progressão para um regime de pena mais leve, como estabelece a lei.
“Desde agosto de 2023, já foram mais de 30 pedidos de progressão”, aponta o advogado de defesa Paulo Faria.
“O custodiado tem esse direito ao atingir determinado percentual de cumprimento de pena, independente da vontade do juiz ou do Ministério Público”, aponta Faria. Afinal, “a lei diz que isso é direito do custodiado se ele cumprir os requisitos, e não ato de boa vontade do juiz”, completa, ao afirmar que Silveira já extrapolou em mais de seis meses os 16% de pena em regime fechado exigidos pelo gabinete de Alexandre de Moraes.
Ao analisar o caso, a especialista em Direito Criminal Carolina Siebra recorda que o juiz precisa verificar se o custodiado já cumpriu o percentual de pena em regime fechado exigido “e conceder a progressão”. Com isso, ela afirma que “é vedado ao juiz impor regime mais severo” e que não é possível mudar o percentual apresentado inicialmente a fim de negar a progressão. “O que existe é a possibilidade de analisar o quadro e dizer, por exemplo, que o preso não tem bom comportamento”, informou a advogada.
No entanto, a defesa de Daniel Silveira garante que o ex-parlamentar não tem problemas de comportamento na prisão e, mesmo assim, teve mais um pedido de progressão de regime negado na última sexta-feira (26), segundo recurso da defesa rejeitado somente no mês de abril.
“Alexandre de Moraes decidiu, sem qualquer fundamento jurídico, que a progressão se dará quando Daniel alcançar 25% da pena em regime fechado, apesar de seu gabinete ter declarado expressamente que o percentual era 16%”, afirma Paulo Faria.
Ainda segundo ele, até essa sexta-feira (3) não foi expedida nova certidão de atestado com a mudança, mas o advogado tem cobrado o gabinete diariamente, já que esse novo prazo deve ser alcançado até o final de maio. Para isso, serão somados os períodos de prisão cumpridos antes da condenação e também remições — reduções no tempo de pena conquistadas com a realização de leituras, cursos e horas de trabalho na prisão.
Daniel Silveira tem bom comportamento no Bangu 8
Enquanto aguarda o cumprimento da nova decisão, a defesa de Silveira informa que o ex-policial militar carioca de 41 anos segue preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, antigo Bangu 8, no Rio de Janeiro, dividindo cela com quatro pessoas. “Dentre elas, um homem condenado por homicídio”, diz.
Ainda de acordo com Faria, Daniel passa a maior parte do tempo lendo, e já contabiliza ao menos 50 títulos finalizados até esta semana. “Inclusive, conseguiu remição de oito dias de pena com suas leituras”, informa o advogado, ao citar que Silveira é o atual responsável por cuidar da biblioteca da prisão, o que mantém sua mente ocupada e contribui para sua saúde psicológica.
Além disso, passa o tempo escrevendo artigos a respeito do cenário político e do ativismo judicial, e espera com ansiedade pelos dias de visita, destinados somente à esposa, a advogada Paola Silveira, sua mãe, e suas duas filhas, de 22 e de oito anos.
Inclusive, segundo informações passadas pela mulher de Daniel, o momento mais difícil para o marido é “quando a família vai embora”, pois cada visita “gera expectativa de ir para casa, frustrada pelas decisões de Moraes”. Ao advogado, Daniel relatou também saudade de sua residência no Rio de Janeiro, onde costumava cuidar do quintal e brincar com seus três cachorros: “Ragnar”, da raça Pit Monster, “Mossad”, da raça Rottweiler, e “Pandora”, da raça Shih-tzu.
Silveira está em boas condições de saúde, afirma a defesa
Em relação à saúde física e mental, Paulo Faria garante que Daniel tem o psicológico “muito forte”, pratica atividades físicas diariamente na prisão usando o peso do próprio corpo e está em boas condições, sem perda de peso ou problemas de saúde.
“A única exceção é uma cirurgia necessária e pendente que tem de realizar no joelho direito”, informa o advogado, ao citar que o ex-parlamentar é mestre de lutas e rompeu o ligamento treinando Muay thai em 2021. “Ele fará essa cirurgia assim que estiver no semiaberto”, adianta.
Ainda segundo a defesa, Silveira não sofre ameaças na carceragem e tem recebido “total respeito, tanto dos presos quanto dos policiais penais”.
Defesa pediu prisão de Moraes e denunciará o caso nos EUA
Em março deste ano, a defesa denunciou Alexandre de Moraes pelos crimes de abuso de poder, prevaricação e tortura, e aguarda posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do caso. “Lembrando que Moraes é suspeito e impedido no Caso Daniel Silveira”, aponta o advogado, ao citar que “só no Brasil uma suposta vítima julga quem supostamente o ofendeu”, violando o “princípio da imparcialidade do julgador, do juiz natural e da vedação ao tribunal de exceção presentes no artigo 5º da Constituição e nas normas internacionais de direitos humanos”.
“Isso, aliás, será denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos na próxima semana, quando embarco para Washington DC para falar com congressistas americanos sobre o caso”, promete.
Relembre o caso do ex-parlamentar Daniel Silveira
Silveira foi preso em 16 de fevereiro de 2021 por ordem de Moraes após ter publicado um vídeo com críticas e ofensas a ministros da Corte. Na publicação, ele defendeu o AI-5, uma das medidas consideradas mais duras do regime militar e que cassou ministros do STF.
Silveira teve sua prisão revogada em 8 de novembro, mas voltou ao regime fechado após ser condenado em 20 de abril de 2022 por dois crimes: coação no curso do processo, que consiste em “usar violência ou grave ameaça contra alguma autoridade, a fim de favorecer interesse próprio em um processo judicial ou policial”; e por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
Para condenar Silveira, o entendimento da maioria do Supremo foi que as declarações do deputado tiveram por objetivo intimidar os ministros, uma vez que Silveira já era investigado na Corte por “atos antidemocráticos”.
Durante o julgamento, apenas o ministro Kassio Nunes Marques, revisor da ação penal, votou pela absolvição de Silveira, divergindo do relator, Alexandre de Moraes, cujo voto obteve adesão da maioria. André Mendonça votou pela condenação, mas a uma pena menor, de 2 anos e 4 meses no regime aberto, com multa de R$ 91 mil. O placar da condenação ficou em 10 a 1.
No dia seguinte ao julgamento, o então presidente Jair Bolsonaro utilizou o dispositivo da “graça constitucional”, uma espécie de indulto individual, perdoando as penas imputadas pelo STF a Daniel Silveira. Na época, Bolsonaro afirmou que a sociedade encontrava-se “em legítima comoção, em vista da condenação” de um “parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”. O ex-presidente se referia ao artigo 53 da Constituição, que garante a deputados e senadores inviolabilidade civil e penal “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Menos de 20 dias depois, no entanto, o STF anulou o perdão de Bolsonaro sob argumento de que houve desvio de finalidade na concessão do benefício, já que o ex-deputado seria aliado político de Bolsonaro. Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da então presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), dizendo que o indulto seria incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Com isso, foi mantida a condenação de Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, multa de R$ 192,5 mil e a proibição de usar redes sociais ou conceder entrevistas.
