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O ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão, teve seu pedido de progressão de regime negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do pedido, realizada pelo sistema virtual da Corte, se encerrou nesta sexta-feira (26). Em 2022, Silveira perdeu o mandato parlamentar e foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 192,5 mil, além do tempo de prisão.
O ministro Cristiano Zanin foi o relator do pedido de progressão. Para Zanin, a medida vai contra a jurisprudência da Corte que considera a "inadimissibilidade de habeas corpus" contra decisões feitas por colegiados do STF. Os outros 10 ministros que compõem o Supremo Tribunal acompanharam o voto do relator.
O ex-parlamentar publicou vídeos no qual ofendia ministros da Corte e defendia o AI-5, uma das medidas consideradas mais duras durante o regime militar que cassou ministros do STF. Com isso, o Supremo condenou Silveira pelos crimes de coação no curso do processo e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Silveira chegou a afirmar que desejava “que o povo entre dentro do STF, agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho dele, sacuda aquela cabeça de ovo dele e jogue dentro de uma lixeira”. À epoca, apenas Kassio Marques e André Mendonça divergiram de Moraes, ministro relator do caso.
