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A Procuradoria da Câmara dos Deputados protocolou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão de Danilo Gentili devido a postagens feitas nas redes sociais do humorista no dia 25 de fevereiro, data em que o parlamento se reuniu em sessão extraordinária para votar a PEC da Imunidade. Um jurista ouvido pela Gazeta do Povo afirmou que o pedido de prisão não é válido e apontou censura à liberdade de expressão.
“Eu só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”, citou o humorista em uma das postagens em sua conta no Twitter. A publicação foi apagada posteriormente.
A petição 9.478 afirma que, além do crime de injúria (art. 140 do Código Penal), Gentili teria infringido a Lei de Segurança Nacional, e pede que a investigação seja incluída no inquérito 4.781, que investiga ataques a ministros do STF.
A Procuradoria argumenta que a postagem representa “grave ameaça ao livre exercício do Congresso Nacional” e relaciona o caso com a invasão do Capitólio dos Estados Unidos em janeiro deste ano. “A primeira das postagens do Senhor Danilo Gentili Júnior possui indisfarçável vinculação com o referido episódio, representando nítida incitação da população à subversão da ordem político-institucional e gravíssimo atentado contra a manutenção do Estado Democrático de Direito (...) devendo intervir de forma enérgica e imediata para que casos como a invasão do Capitólio não se repitam em solo brasileiro”, cita um trecho da petição.
“As manifestações do cidadão Danilo Gentili, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, constituem ameaça ilegal à segurança dos Deputados e Deputadas Federais bem como visam a impedir o exercício da democracia e do próprio Parlamento”, diz outro trecho do documento.
Nesta segunda-feira (1º), sem mencionar alguma ligação com publicações anteriores, o humorista publicou em seu Twitter: “Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso”.
Jurista afirma que pedido de prisão não é válido e aponta censura à liberdade de expressão
Para o professor de Direito Constitucional e procurador do Ministério Público Federal André Borges Uliano, o pedido de prisão é “completamente absurdo”, uma vez que a manifestação de Gentili não estaria infringindo a Lei de Segurança Nacional. “Eu não usaria o modo que ele usou para se manifestar, acho que é ruim para o debate. De todo modo, não há uma incitação séria ao crime de lesão corporal. A investigação do caso por parte de um órgão competente, que não é o STF, não me parece absurda. Mas a incitação ao crime seria a única infração cabível, e para esse crime não cabe prisão preventiva. Por isso tentaram jogar de modo absurdo na Lei de Segurança Nacional”, explica o jurista.
Uliano aponta que a sinalização recente, por parte do STF, de silenciar vozes críticas de forma autoritária e abusiva pode fazer com que outras pessoas queiram se valer dos mesmos mecanismos. “Vejo que isso é consequência de uma caminhada que estamos fazendo com restrições indevidas à liberdade de expressão por culpa do STF, que aliás, tem banalizado a Lei de Segurança Nacional. Há alguns meses o Supremo vem promovendo perseguições à liberdade de fala com uso de métodos jurídicos heterodoxos, e agora estamos em um ponto em que outras pessoas querem se valer desses mesmos métodos arbitrários”, declara.
