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A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado realizou nesta quinta-feira (15) um debate sobre violações à liberdade de expressão e comunicação no Brasil.
O debate, solicitado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), contou com a participação de jornalistas que já foram censurados nas redes sociais ou que tiveram uma queda no alcance de conteúdos nas redes sociais.
Durante a audiência, os participantes criticaram decisões de cortes superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), e alertaram para ações do Judiciário que, segundo eles, se caracterizam como autoritárias.
"Tivemos acesso a documentos e informações -com indícios fortes- de boicote a canais com posicionamentos políticos conservadores. Muitos foram desmonetizados e tiveram restrição no alcances de seus conteúdos, o que viola a Constituição Federal e leis infraconstitucionais, em seus princípios, agredindo a democracia e a dignidade do cidadão livre. Tomaremos medidas cabíveis na Casa Revisora da República a partir do que tomamos conhecimento", ressaltou o senador Eduardo Girão.
Os representantes das bigs techs também foram convidados para o debate, mas não compareceram. "Eles faltaram solenemente à sessão gerando mais dúvidas ainda sobre a sua atuação parcial e injusta nas políticas de monitoramento de conteúdos nas redes sociais dos brasileiros", mencionou Girão.
Integrantes do Tiktok, Meta e YouTube enviaram comunicados justificando a ausência. Algumas explicaram que não poderiam estar presentes em razão de agendas marcadas previamente, enquanto o YouTube mandou mensagem se negando a participar do debate.
Censura aos conteúdos
O jornalista Alexandre Garcia, que tem canal no YouTube com quase três milhões de inscritos e é colunista da Gazeta do Povo, participou do debate no Senado. Ele disse que qualquer coisa acima da Constituição é arbítrio e criticou a censura que vem sendo imposta pelo Judiciário a alguns conteúdos.
"Não procurem responsabilizar outros, a não ser o próprio Senado. Porque a origem disso tudo está na passividade do Senado. Único órgão capaz de corrigir esse desvio da Constituição. E desvio da Constituição é gravíssimo", reforçou Garcia.
De acordo com Garcia, as redes sociais são como uma "ferramenta acessível para propagar voz e pensamentos, sem a necessidade de tutor para escolher qual conteúdo se deve consumir".
Para o senador Marcos Pontes (PL-SP), o Congresso tem a responsabilidade de assegurar a livre manifestação, evitando que se imponha medo aos cidadãos.
"O que está por trás de tudo isso é o medo. É o medo das pessoas de se expressarem, o medo de omitir opinião, o medo das empresas de serem culpadas, é o medo que se impõe através de uma ditadura disfarçada de democracia", disse.
O jornalista Paulo Figueiredo, que teve contas nas redes sociais e bancárias bloqueadas pela investigação no inquérito das fake news, do STF, disse que a censura está ressurgindo e escalando no mundo inteiro, com o objetivo de “sufocar as vozes dissidentes e controlar a narrativa” para levar a uma forma autoritária de poder.
Segundo Figueiredo, o Brasil, por meio do STF, tem instrumentalizado a censura para suprimir a liberdade de expressão. O jornalista levantou a hipótese de haver uma cooperação entre plataformas, cortes superiores e o governo para promover mudanças nas políticas de moderação de conteúdo.
"A minha suspeita é que haja um expediente clandestino de cooperação entre as redes sociais, especialmente entre o YouTube e a Meta, e o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, e até mesmo o governo Lula. E isso é grave e criminoso. Não só do lado das autoridades, mas das empresas que concordam em agir à margem da lei sob qualquer tipo de incentivo ou de pensão. Isso configura, sim, crime de corrupção", declarou Figueiredo.
Queda no algoritmo
Um dos exemplos de queda no algoritmo apresentados na audiência foi o da Rádio Auri Verde. O locutor e apresentador do canal, Alexandre Pittoli, informou que, a partir das eleições de 2022, o perfil da emissora no YouTube teve o número de visualização severamente reduzido. Conforme dados apresentados por ele, a página passou de 2,9 milhões de visualizações para 116 mil, sem que houvesse explicação.
"Isso vem impactando financeiramente a emissora. Quem tem que decidir se não vai assistir mais é quem assiste e não a plataforma, que tem que entregar o conteúdo", disse.
Pittoli também acusou as empresas de terem uma "black list" de termos que provocariam censura pelos algorítimos, como “ditadura da toga”, “voto impresso” e “maconha”. Os senadores Girão e Carlos Portinho (PL-RJ) apoiaram Pitolli, revelando que já tiveram conteúdos bloqueados e foram orientados a evitar certos termos.
Na avaliação de Portinho, "a expressão é livre, seja por qualquer meio, se é por televisão, por carta de papel, por jornal impresso, se é por rede social".
"Não pode haver essas restrições algorítmicas. Aquele que ofender, ultrapassar, agredir, extrapolar o seu direito que termina quando começa o do outro, ele tem o devido processo legal, isso é, numa democracia. E a gente tem que recuperar a normalidade democrática", declarou.
Críticas ao Alexandre de Moraes
Na audiência, os participantes e parlamentares não pouparam críticas ao ministro Alexandre de Moraes. Eles acusaram o magistrado de ser um dos responsáveis por “impor” decisões “autoritárias” às plataformas, como a restrição de conteúdos, banimento de perfis e até mesmo a redução do alcance das informações de ideologia de direita ou de extrema direita.
A série de matérias divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, desde a última terça-feira (13), sobre a perseguição de Moraes aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro também foram citadas no evento.
Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Suprema Corte.
A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas.
Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de seus perfis nas redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.
Diante das novas revelações e de todos os relatos contra Moraes, os participantes cobraram uma "atitude" do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em relação aos pedidos de impeachment do ministro. *Com informações da Agência Senado.
