A última audiência pública para debater a revisão Plano Diretor de Curitiba foi marcada por debates superficiais e pela apresentação resumida de 84 emendas parlamentares que farão parte do projeto. O documento nada mais é do que o fio-condutor que norteará o planejamento da cidade durante a próxima década. Apenas 120 pessoas estiveram presentes no debate realizado na Câmara. A maioria delas representava alguma entidade, organização ou associação. Poucas pessoas presentes no encontro não estavam ligadas à alguma instituição.
Durante cerca de duas horas e meia o relator do projeto dentro da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias, Jonny Stica (PT), e o presidente da Comissão de Urbanismo, Helio Wirbiski (PPS), se revezaram para mostrar algumas dessas emendas que devem ser votadas na última semana de setembro.
Durante pouco mais de 45 minutos, somente uma dezena das pessoas presentes se inscreveram para opinar sobre as emendas apresentadas. Mobilidade urbana e regularização fundiária foram os temas mais discutidos pelos participantes.
Esta foi a única audiência realizada na Câmara para apresentar as emendas elaboradas pelos vereadores. Ainda na quinta-feira (17), até as 18 horas, mais propostas poderiam ser apensadas ao projeto do Plano Diretor. Nesta sexta-feira (18), todas as emendas deverão estar disponíveis, na íntegra, em pdf, no site da Câmara para consulta da população.
Trâmite
O projeto de revisão do Plano Diretor, formulado pelo Executivo municipal com coordenação do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), foi entregue à Câmara em março deste ano. Segundo o Ippuc, desde o ano passado, quando começou o processo de revisão do documento, foram realizados 522 eventos internos e externos. Entre eles, foram 19 audiências públicas, um seminário e uma plenária expandida do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). A plenária reuniu, além dos conselheiros do órgão, membros da sociedade civil de todas as regionais. Ao todo, a prefeitura diz ter recebido 1.640 propostas da comunidade.
Posteriormente, a Câmara realizou cinco oficinas temáticas com a população para debater a revisão do plano. Segundo o presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, Helio Wirbiski (PPS), o projeto do Plano Diretor conta com a chancela da população. “Foram realizadas audiências públicas que contou com a participação efetiva, e até surpreendente, da sociedade. As emendas propostas pensam na próxima geração. Elas serão votadas em ampla e aberta discussão”, afirma.
Todavia, o vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Ivo Orlando Petris, presente na audiência, se preocupa se o novo Plano Diretor terá condições de se efetivar na prática. “A principal preocupação é cobrança para que a maioria das diretrizes seja efetivamente cumprida. Isso aqui não pode ser só um evento de festa”, ressalta. A entidade entregou um documento com 192 páginas aos vereadores com sugestões e orientações sobre a formulação do Plano Diretor.
Propostas
Confira algumas das principais emendas feitas pelos vereadores ao projeto do Plano Diretor. No total, são 84 propostas:
Mobilidade
Implantar de um sistema eletrônico que permita o pagamento fracionado por minuto pelo uso das vagas de EstaR.
Viabilizar de estudos com fim de agregar ao bilhete único o valor pago aos estacionamentos coletivos de integração intermodal (um novo tipo de estacionamento previsto no Plano Diretor), subsidiado pela publicidade a ser explorada nos terminais e nos próprios estacionamentos.
Proibir a cobrança de pedágio urbano ou rodízio de placas.
Permitir o tráfego de táxis com passageiros nas faixas para ônibus.
Descentralizar a Rodoferroviária de Curitiba para desafogar o trânsito na região.
Urbanismo/habitação
Facultar a disponibilização de vagas de garagem em regiões bem abastecidas de transporte coletivo, como forma de desestimular o uso dos carros.
Elaborar uma lei específica e mais simplificada para a regularização fundiárias. Há dois projetos nesse sentido. Um exigindo a lei em um prazo de 60 dias após a promulgação do Plano Diretor, outra em 18 meses. Outra proposta, ainda, quer facilitar a regularização apenas dos imóveis comunitários.
Criar a figura da fruição pública, que permite que o município use pedaços de terrenos privados e desimpedidos para a implantação de espaços públicos.
Inclusão
Dar acesso à internet em toda a cidade.
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