Decisão de apagar vídeo de filho do ministro Benedito Gonçalves é censura, diz jurista

“Irrazoável e escancarada censura judicial”. É assim que o jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, caracteriza a decisão da Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a respeito da exclusão do vídeo em que Felipe Brandão, filho do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mostra suas roupas de marca avaliadas em mais de R$ 1,2 milhão nas redes sociais. “Sem dúvida é uma decisão censória”, afirmou.

Segundo ele, “a juíza analisou os fatos levando em conta o sentimento subjetivo do filho do ministro, que se sentiu ridicularizado”. No entanto, ele explica que Felipe se expôs voluntariamente à situação, como é possível perceber nas imagens em que ele aparece procurando a página do influencer. “Se o vídeo é verdadeiro, não há ilícito, e a decisão de exclusão do material é irrazoável”, pontua, ao explicar que o correto seria negar o pedido de exclusão e aguardar o andamento do processo.

As imagens foram divulgadas por um influenciador digital holandês que gravou o empresário durante uma viagem a Amsterdã. No vídeo, o brasileiro mostrou roupas e objetos de grife, como um relógio da marca Richard Mille RM-011 que o autor diz custar cerca de 200 mil Euros (R$ 1 milhão). Felipe Brandão se apresenta na gravação como empresário de compra e venda de relógios e joias de luxo no Rio de Janeiro.

O uso de marcas de grife não é ilegal ou irregular. No entanto, o vídeo teve repercussão negativa, e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ordenou sua retirada das redes sociais. De acordo com o jornal O Globo, a juíza Flávia Babu Capanema Tancredo considerou que o objetivo do vídeo era ridicularizar Felipe e atingir terceiros, incluindo o ministro Benedito Gonçalves.

Vale ressaltar que o ministro foi relator do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos, em novembro do ano passado. Além disso, no TSE, sua atuação foi marcada pelo antagonismo a Bolsonaro e apoiadores.

Durante a cerimônia de diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, no ano passado, Gonçalves também gerou polêmica por ter cochichado no ouvido do presidente da Corte eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, sem se importar com os microfones: “Missão dada é missão cumprida”.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e aguarda retorno.