Decisão tomada nesta terça-feira (26) pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, abre a possibilidade de reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) de 2011 que manteve o júri popular do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, acusado de matar dois jovens em um acidente de trânsito em Curitiba em 2009. A deliberação, que acontece mais de três anos após o acidente, retarda ainda mais o desfecho do julgamento do caso e acentua as divergências entre a defesa e acusação dos envolvidos.
Com base em habeas corpus apresentado pela defesa do denunciado, a decisão do STJ pede que sejam analisados novamente os argumentos acatados pelo tribunal paranaense e que foram levados em conta para manter o júri popular de Carli Filho.
Segundo alegam os advogados do ex-deputado, a validade dos argumentos foi julgada pelo juiz substituto em Segundo Grau Naor Ribeiro de Macedo Neto, que substituía então o Desembargador Telmo Cherem juiz "natural" do caso. No entanto, o processo teria sido distribuído um dia depois do fim do período de substituição, o que implicaria que o caso fosse distribuído já para Cherem.
De acordo com René Dotti, que atua na defesa do acusado, a decisão do STJ implica em uma nova análise do recurso interposto pela defesa discordando da sentença de pronúncia da primeira instância. "A decisão de pronúncia que mandou ele para o tribunal de júri, isso terá que passar por um novo julgamento", afirmou Dotti.
Contudo, para o advogado Elias Mattar Assad, assistente de acusação no caso, a decisão do STJ não altera qualquer posicionamento quanto ao tribunal do júri. O que mudaria, segundo ele, seriam apenas as decisões tomadas pelo juiz Naor Ribeiro de Macedo Neto em relação às qualificadoras do caso, como a reavaliação da inclusão do teste de alcoolemia entre as provas da acusação, por exemplo.
Assad ressaltou que, em maio de 2011, já havia alertado o TJ-PR sobre as remessas do processo a outro relator para evitar futuras nulidades. No entanto, a petição não foi considerada.
Os dois advogados ressaltaram ainda que informações mais expressivas sobre a influência da decisão do STJ no andamento do processo só poderão ser repassadas quando a decisão do Tribunal for publicada.
