A Justiça rejeitou na tarde ontem os dois mandados de segurança impetrados pela Associação dos Permissionários da Rodoferroviária na tentativa de manter os comerciantes nos espaços do terminal. A informação foi confirmada pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que gerencia a Rodoferroviária. O despacho foi da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
De acordo com Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, a decisão permite que a administração da empresa retome os espaços das 36 lojas a qualquer momento. No entanto, mesmo com o despacho favorável, a Urbs decidiu protocolar logo após a decisão um pedido de reintegração de posse dos pontos comerciais para "evitar atritos com os permissionários".
"Nesse caso [conforme a decisão de ontem] a retomada teria de ser feita pelos funcionários da Urbs, e isso pode gerar um confronto com os comerciantes, o que queremos evitar", disse.
O pedido de reintegração de posse movido pela empresa prevê que os comerciantes desocupem as lojas até, no máximo, no próximo domingo, último dia em que a ala estadual onde operam todos os serviços da Rodoferroviária atualmente irá funcionar antes de passar por reformas.
Conforme o documento do Poder Judiciário, "os permissionários ocupavam os espaços a título precário, inexistindo direito subjetivo à manutenção da outorga". A decisão não garante direito à prévia indenização aos lojistas, mas ressalta que questões de ressarcimento devem ser levadas adiante na Justiça, uma vez que o mandado de segurança não é o meio processual adequado para discutir o caso.
A reportagem entrou em contato com o advogado de defesa da associação. Até o fechamento desta edição, ainda não havia sido divulgado um posicionamento dos comerciantes em relação à decisão.
Entenda o caso
A Urbs decidiu abrir processo de licitação dos espaços comerciais da Rodoferroviária para contratar novos permissionários. Com isso, proprietários das lojas instaladas no terminal alguns há 40 anos no local foram avisados de que teriam de deixar os pontos.
A decisão foi contestada pelos lojistas que afirmam ter um acordo assinado com a gestão passada que os garantem no local por, pelo menos, mais oito anos. Segundo a Urbs, o documento exige a realização de licitação para cessão de espaços comerciais.
