Decisão libera Urbs para retirar lojistas da Rodoferroviária

A Justiça rejeitou na tarde ontem os dois manda­dos de segurança impetrados pela Associação dos Permissionários da Rodo­ferroviária na tentativa de manter os comerciantes nos espaços do terminal. A informação foi confirmada pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que gerencia a Rodoferroviária. O despacho foi da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

De acordo com Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, a decisão permite que a administração da empresa retome os espaços das 36 lojas a qualquer momento. No entanto, mesmo com o despacho favorável, a Urbs decidiu protocolar logo após a decisão um pedido de reintegração de posse dos pontos comerciais para "evitar atritos com os permissionários".

"Nesse caso [conforme a decisão de ontem] a retomada teria de ser feita pelos funcionários da Urbs, e isso pode gerar um confronto com os comerciantes, o que queremos evitar", disse.

O pedido de reintegração de posse movido pela empresa prevê que os comerciantes desocupem as lojas até, no máximo, no próximo domingo, último dia em que a ala estadual – onde operam todos os serviços da Rodoferroviária atualmente – irá funcionar antes de passar por reformas.

Conforme o documento do Poder Judiciário, "os permissionários ocupavam os espaços a título precário, inexistindo direito subjetivo à manutenção da outorga". A decisão não garante direito à prévia indenização aos lojistas, mas ressalta que questões de ressarcimento devem ser levadas adiante na Justiça, uma vez que o mandado de segurança não é o meio processual adequado para discutir o caso.

A reportagem entrou em contato com o advogado de defesa da associação. Até o fechamento desta edição, ainda não havia sido divulgado um posicionamento dos comerciantes em relação à decisão.

Entenda o caso

A Urbs decidiu abrir pro­cesso de licitação dos es­paços comerciais da Ro­do­ferroviária para contratar novos permissionários. Com isso, proprietários das lojas instaladas no terminal – alguns há 40 anos no local – foram avisados de que teriam de deixar os pontos.

A decisão foi contestada pelos lojistas que afirmam ter um acordo assinado com a gestão passada que os garantem no local por, pelo menos, mais oito anos. Segundo a Urbs, o documento exige a realização de licitação para cessão de espaços comerciais.