"Decisão sobre acidente da Gol sai em abril", diz juiz federal em audiência

O juiz federal Murilo Mendes ouviu, na tarde desta terça-feira (29), o depoimento dos controladores de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivaldo Tibúrcio de Alencar, na audiência realizada no auditório do Tribunal Regional Federal (TRF). Mendes garantiu que o processo sobre o acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, em 29 de setembro de 2006, não vai prescrever em junho deste ano, sem julgamento. "Este é o último ato antes da sentença e isso não vai passar o mês de abril."

Santos e Alencar trabalhavam na torre de controle de voo do Cindacta de Brasília, quando ocorreu o acidente que matou 154 pessoas. No processo, os dois respondem pelos crimes de omissão e negligência.

Ainda de acordo com o juiz, os réus terão prazo para se pronunciar sobre o caso antes da sentença. "Concluindo o interrogatório, o juizado abre prazo de três a cinco dias para as partes fazerem as considerações finais antes da sentença, o que deve levar um total de 15 dias", disse o Mendes.

O juiz federal deve ouvir, nesta quarta-feira (31), o interrogatório por videoconferência dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, o que está programado para às 12h (horário de Brasília).

Durante a audiência desta terça-feira, que durou cerca de quatro horas, o magistrado fez menção a um laudo feito pela Polícia Federal, informando que cinco das seis frequências de rádio que estariam sob responsabilidade dos controladores estavam desligadas no momento do acidente. Confrontados com essa informação, os dois controladores negaram a existência das frequencias e contestaram a conclusão do documento. "Algumas frequências poderiam estar em fase de teste e poderiam ainda não ter sido passadas para a gente", disse o controlador Jomarcelo dos Santos.

Controladores

A Justiça Militar condenou, em outubro de 2010, o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Ele era um dos controladores de voo que trabalhou no controle de tráfego aéreo no dia do acidente entre o Legacy e o Boeing. Cabe recurso.

Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança. Apenas Jomarcelo foi denunciado por homicídio culposo.

O sargento Santos foi acusado por não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não informar o oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato.

Manifestações dos familiares das vítimas

Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 divulgaram nota informando que farão protestos pacíficos, nesta quarta-feira, durante o depoimento dos pilotos norte-americanos. Os familiares estarão em Long Island (Nova Iorque), Porto Alegre, São Paulo e Manaus. Eles pedem pena máxima de prisão e a demissão imediata de Jan Paladinho e Joseph Lepore com a cassação de suas autorizações para pilotar.