Decisão sobre fazenda será na Justiça Federal

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Ponta Grossa - O tenente-coronel da PM Waldir Copetti Neves sofreu uma derrota ontem na Justiça, na disputa contra a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Em­­brapa) e o Movimento dos Traba­­lhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a posse de uma fazenda em Ponta Grossa. O Tribunal de Justiça do Paraná negou ontem agravo de instrumento para que o processo que lhe garantiu a reintegração de posse seguisse na Justiça Estadual, onde o ex-PM gostaria que fosse decidida a questão.

Neves entrará com recurso. "Temos decisão da Justiça Federal negando competência. Se for para lá, será devolvido para a Estadual", aponta o advogado de Neves, Carlos Eduardo Biazetto. O MST alega que seus integrantes não poderiam ser retirados da área, pois há uma imissão de posse concedida a favor da Embrapa, em julgamento no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre.

O conflito que já está deflagrado no campo e na Justiça também vai para o mapa. A fazenda São Francisco II guarda diversas contradições sobre o local correto onde deveriam estar as cercas que separam as propriedades – todas elas registradas em cartório. Os problemas foram confirmados em um relatório de georreferenciamento realizado pelo Instituto Nacional de Colo­­ni­­zação e Reforma Agrária (Incra), a pedido do juiz Antônio César Bochenek, da 2.ª Vara da Justiça Federal, em Ponta Grossa. O documento já foi entregue e está anexado à Ação Popular movida por integrantes do MST para retomada do local pela empresa. "Identificamos diversas superposições de áreas. A fazenda São Francisco II, em princípio, está na área da Embrapa", assegura o técnico do Incra Antônio Carneiro.

A São Francisco II foi ocupada em fevereiro pelo MST. A reintegração de posse foi concedida e os ocupantes se retiraram no dia 23 de fevereiro, dias após confronto entre os sem-terra, família e funcionários de Copetti Neves em meio à plantação de soja. O movimento alega que a posse é irregular e pleiteia a fazenda para fins de reforma agrária. Outra fazenda com superposição de matrícula é a vizinha Bom Jesus. A União possui título com data de 1912, enquanto o proprietário, Durval Inglês, detém título de 1960, conforme apuração do Incra. O órgão aponta que o georreferenciamento servirá para basear a decisão da Justiça Federal e uma apresentação do trabalho deverá ser feita a todos os proprietários da região.

Estudo "unilateral"

Para os advogados de Neves, o estudo tem de ser desconsiderado. "O documento é unilateral, feito sem contraditório. É um mapa sem poderes para registro, baseado nas indicações da Embrapa, não nos registros anteriores, como manda a lei", observa Biazetto. Ele diz que documentos da década de 50 comprovam que a fazenda de Neves está excluída das áreas atribuídas à Embrapa. "Há interesses políticos envolvidos na questão, visando prejudicar os posseiros", acredita.

A Terra de Direitos, entidade que auxilia o MST no processo, aposta no contrário. "Pode-se alegar que o Incra é parte interessada, mas é um órgão público que tem competência funcional e foi nomeado pelo juiz para fazer isso", aponta o assessor jurídico Fernando Prioste.