A decisão sobre o habeas-corpus para o ex-diretor do Detran-PR, César Roberto Franco, será divulgado nesta sexta-feira. A informação é do gabinete da juíza Lilian Romero da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná.
Na tarde desta quinta-feira, o processo foi redistribuído pela juíza substituta Rosana Andriguetto de Carvalho da 5.ª Câmara Criminal. No despacho, Rosana justifica dizendo que "através da análise dos documentos trazidos pelos procuradores do paciente (César Franco), que esta Quinta Câmara Criminal não se trata do órgão competente para processamento do presente habeas-corpus". Franco e outras 25 pessoas foram presas na terça-feira durante a "Operação Trânsito Livre" , deflagrada em cinco estados pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce) da Polícia Civil do Paraná e pelo Ministério Público do Paraná. Todos os detidos são acusados de envolvimento num esquema que teria causado um prejuízo de 9,5 milhões aos cofres do Detran-PR. A fraude teria acontecido na compra ilegal de créditos tributários "podres", que não existiam, da empresa Vale Couros Trading S/A.
Depoimentos
Os 26 presos começaram a ser ouvidos nesta quinta-feira pelo delegado operacional do Nurce, Róbson César da Silva Barreto. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), inicialmente serão ouvidos os homens, que estão presos no Centro de Triagem II em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Em seguida, é a vez das seis mulheres, que desde terça-feira permanecem detidas no Centro de Triagem Feminino de Curitiba.
Justiça Federal decreta prisão preventiva de empresário
Nesta quinta-feira a Justiça Federal, assim como já havia feito a Estadual no dia anterior à operação, decretou a prisão preventiva do empresário Maurício Roberto Silva. O pedido da prisão preventiva foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Silva é dono da empresa Embracon - Empresa Brasileira de Consultoria S/C Ltda, que segundo as investigações da polícia, teria intermediado a venda dos títulos "podres" para o Detran-PR. Na Justiça Federal, o empresário é investigado por crime de sonegação fiscal de cerca de R$ 4.581.864,73.
De acordo com a Justiça Federal, no pedido de prisão preventiva do empresário foi considerado que a sonegação teria ocorrido, segundo a acusação, em um contexto de utilização da empresa Embracon para lavagem de dinheiro de vultoso numerário desviado dos cofres públicos em pelo menos três casos: Copel/Olvepar, cerca de R$ 39 milhões; Copel/Adifea, cerca de R$ 19 milhões; e Detran/Valecouros, outros R$ 9,5 milhões.
Além disso, ainda de acordo com a Justiça Federal, foram igualmente considerados indícios de apresentação de documentos falsos à Receita Federal e de adesão fraudulenta ao PAES - Programa de Parcelamento Especial - pela empresa Embracon, visando atrapalhar ou obstaculizar a investigação e a persecução penal. Mais informações em breve
