Decisão sobre o reajuste será tomada pela Justiça Federal

Atualizado às 20h

Os recursos impetrados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) contra o pedido de aumento das tarifas de pedágio devem ser julgados pela Justiça Federal. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (21) pelas 3.ª e 4.ª Varas de Fazenda Pública do Paraná.

O DER entrou com o recurso judicial na última sexta-feira, após considerar abusivos os aumentos tarifários. Porém, as juízas das duas varas estaduais consideraram que não têm competência para julgar a causa. De acordo com o despacho da juíza Josély Dittrich Ribas, as rodovias pedagiadas possuem trechos federais, e, por isso, são de interesse da União.

"Aparentemente, o governo cometeu um equívoco ao enviar as ações para a Justiça Estadual. Nesses três anos de litígio contra nós, as ações têm sido reiteradamente encaminhadas para a Justiça Federal", declarou em nota o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto.

O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, confirmou que entrará com recursos na Justiça Federal contra a Ecovia, a Rodovia das Cataratas e a Econorte. As concessionárias Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte, que também solicitam o reajuste, terão que apresentar ao DER cálculos mais detalhados sobre as planilhas de gastos.

As concessionárias pedem reajustes entre 7,12% a 18,52%, que passariam a valer no dia 1.º de dezembro.

Veja na reportagem em vídeo os depoimentos de Rogério Tizzot e João Chiminazzo Neto