O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) criticou hoje, em nota a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima e ordenar a retirada dos arrozeiros que ocupam a região. Segundo o ex-presidente da Câmara, a decisão agride interesses nacionais e "projeta um futuro de sombras e incertezas quanto à unidade do Estado e da nação"
"O Supremo abre um precedente para que seja implantado no Brasil um Estado multinacional, pois confere a tribos indígenas que fazem parte do povo brasileiro o esdrúxulo status de minorias apartadas do todo nacional", disse. Ainda segundo o parlamentar, as "19 salvaguardas que o STF estabeleceu para a execução plena de sua sentença são, paradoxalmente, um atestado de que a decisão tem vício de origem". "Foi como legalizar uma situação ilícita com a condição de que não se repita", provocou Rebelo
O deputado também questionou a necessidade de retirar os arrozeiros da região. "Eles reivindicavam apenas 5% da área reservada aos índios", afirmou ele, defendendo que os agricultores recorram contra a decisão do STF no Congresso Nacional. "Os índios e não-índios prejudicados podem recorrer à resistência não violenta na defesa de seus direitos históricos. E o Congresso Nacional tem o dever de reparar este erro calamitoso do Executivo e do Judiciário.
fonte: Agência Estado
20/03/2009 19:11 - FN/GR/RAPOSA SERRA DO SOL/STF/JULGAMENTO/REBELO/PCDOB
Rebelo: decisão sobre reserva agride interesse nacional
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O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) criticou hoje, em nota a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima e ordenar a retirada dos arrozeiros que ocupam a região. Segundo o ex-presidente da Câmara, a decisão agride interesses nacionais e "projeta um futuro de sombras e incertezas quanto à unidade do Estado e da nação"
"O Supremo abre um precedente para que seja implantado no Brasil um Estado multinacional, pois confere a tribos indígenas que fazem parte do povo brasileiro o esdrúxulo status de minorias apartadas do todo nacional", disse. Ainda segundo o parlamentar, as "19 salvaguardas que o STF estabeleceu para a execução plena de sua sentença são, paradoxalmente, um atestado de que a decisão tem vício de origem". "Foi como legalizar uma situação ilícita com a condição de que não se repita", provocou Rebelo
O deputado também questionou a necessidade de retirar os arrozeiros da região. "Eles reivindicavam apenas 5% da área reservada aos índios", afirmou ele, defendendo que os agricultores recorram contra a decisão do STF no Congresso Nacional. "Os índios e não-índios prejudicados podem recorrer à resistência não violenta na defesa de seus direitos históricos. E o Congresso Nacional tem o dever de reparar este erro calamitoso do Executivo e do Judiciário.
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