Decreto veta trabalho de estrangeiros fora do SUS

Para se "vacinar" contra a reação das associações médicas e neutralizar ataques ao Mais Médicos, o governo publicou ontem decreto que proíbe o exercício da Medicina pelos profissionais "importados" fora do programa oficial. Na recepção aos estrangeiros, em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que os profissionais formados no exterior não disputarão mercado com os brasileiros.

A representante do governo cubano, a vice-ministra da Saúde, Márcia Cobas, reforçou: "Queremos ir aos lugares onde a população mais precisa, onde não tem médico", disse. "Cuba é um país sem muitos recursos naturais. Nossos recursos são homens e mulheres que se preparam com conhecimento para tratar do nosso povo e do povo que precisa."

Do ponto de vista financeiro, os médicos cubanos que vieram ao Brasil pelo programa Mais Médicos continuarão a receber o salário integral que ganham em seu país de origem, além de um bônus por participar de missões externas, esclareceu Padilha. Márcia disse que os profissionais do país recebem 100% de seus salários. Na realidade, isso significa que eles continuarão a receber o salário do governo cubano, e não o valor integral da bolsa do programa brasileiro, de R$ 10 mil.

Perguntado se o salário dos profissionais cubanos é compatível com o custo de vida no Brasil, Padilha disse "não sei" e emendou que é compromisso dos municípios garantir moradia e alimentação para esses profissionais. "O Ministério da Saúde acompanhará isso de perto, para que profissionais tenham tranquilidade para atender bem a população."

Repúdio

Padilha disse que repudia e lamenta veementemente a declaração do presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, João Batista Gomes Soares, que recomendou que os brasileiros não socorram erros de profissionais cubanos. "Não sei em qual juramento ele se baseou pra fazer essa declaração. É omissão de socorro e é afronta ao Código de Ética Médica. Nenhum profissional pode se negar a atender ou socorrer qualquer brasileiro ou brasileira", afirmou o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de conselhos regionais entrarem com ação para não serem obrigados a conceder registro provisório aos profissionais estrangeiros que não fizerem a prova de revalidação do diploma, Padilha disse que a lei deve ser cumprida. "Medida Provisória é lei e lei tem que ser cumprida e será cumprida. Temos segurança jurídica sobre esse programa. A MP estabelece claramente as regras", afirmou.

Sobre os relatos de que os estrangeiros não estariam hospedados em boas condições, Padilha disse que os alojamentos, de responsabilidade do Ministério da Defesa, podem ser alterados.

"Não tenham vergonha do seu idioma"

No dia em que profissionais estrangeiros que vão atuar no Mais Médicos começaram a ser avaliados em relação ao conhecimento da Língua Portuguesa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, usou o próprio exemplo para dizer que o domínio da língua não é necessário para exercer a Medicina. O mais importante, segundo ele, é a experiência e a vontade de ajudar.

"Eu atendi vários povos indígenas e até hoje não sei uma língua indígena. Os profissionais todos que trabalharam comigo naquele período, até hoje nenhum deles sabe falar uma língua indígena", afirmou. "Vocês não se envergonhem de falar. Às vezes alguém pode pensar ‘eu não falo tão bem português’, mas aproveitem aqui para falar."

Padilha mostrou até foto de arquivo do período em que saiu de São Paulo, que ele apresentou aos estrangeiros como "o estado mais rico do país", para atuar no interior do Pará. "Esse aí sou eu, e não tinha cabelo branco. Ser ministro da Saúde dá mais cabelo branco do que trabalhar no interior da Amazônia", brincou.

Mais uma Adin

A Federação Nacional dos Médicos, representando 53 sindicatos de médicos, promete entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Mais Médicos. A informação é do presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simce), José Maria Pontes. Segundo ele, os médicos cubanos formados na Escola Latino-Americana de Medicina são proibidos de exercer a profissão em Cuba. "Então, por que eles podem exercer suas funções no Brasil?", questiona.