Defensores públicos já atuam no Paraná, mas só em três áreas

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Após três semanas de treinamento – e anos de espera –, os 78 novos defensores públicos do Paraná começaram a atuar em dezembro de 2013 em Curitiba e no interior do estado. A equipe reduzida, porém, tem feito com que o atendimento à população em alguns locais seja restringido a três áreas consideradas prioritárias: Infância e Juventude, Execução Penal e Família. Por isso, é grande a expectativa quanto a um novo concurso, previsto para 2014, que deve amenizar a falta de profissionais desse tipo no estado.

INFOGRÁFICO: Paraná é o penúltimo no número proporcional de defensores públicos

O Paraná está na penúltima colocação no país quanto ao número de defensores públicos, à frente apenas de Goiás – são 0,79 defensores a cada 100 mil habitantes, enquanto a média nacional chega a 3,93. No último concurso, foram ofertadas 197 vagas, sendo que somente 95 candidatos foram aprovados e 78 acabaram empossados – a intenção é que, ao menos, sejam preenchidas as 100 vagas que não chegaram a ser ocupadas no último concurso.

Também há uma disparidade no acesso à Justiça que atinge o Paraná e o país. No Estado, há 393 advogados para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto o número de defensores públicos, responsáveis por atender gratuitamente a população que não tem dinheiro para contratar um profissional, é quase 500 vezes menor. Segundo estudo lançado em março do ano passado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), seriam necessários no Paraná, para atender a demanda, 844 defensores, enquanto hoje há apenas 88 – o cálculo leva em consideração a proporção de habitantes com renda de até três salários mínimos, alvo da Defensoria.

"Temos um número muito reduzido em relação ao necessário. Mas essa defensoria que nasce agora tem prezado pela qualidade do atendimento. Não queremos ter mais um serviço público destinado à população carente que trabalhe no improviso, preocupado apenas com quantidade", defende o subdefensor público-geral da Defensoria do Paraná, André Ribeiro Giamberardino.

Alternativa

Embora prevista na Cons­tituição Federal há 25 anos, a Defensoria Pública do Para­ná só foi regulamentada em 2011 e saiu efetivamente do papel em 2013, com a nomea­ção dos novos defensores. Para o vice-presidente da OAB-PR, Cássio Lisandro Telles, uma alternativa para suprir a demanda de atendimento enquanto novos defensores não são contratados seria reativar o convênio feito pela entidade com o governo do estado, em que advogados prestavam assistência por preços módicos, custeados pelo poder público. A parceria foi suspensa pelo governo no início deste ano. "Os defensores nomeados evidentemente não vão suprir a necessidade da população carente que não tem condições de pagar um advogado", afirma Telles.

PEC propõe prazo para contratação de defensores

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em trâmite desde março de 2013 na Câmara dos Deputados pretende agilizar a instalação de Defensorias Públicas em todas as comarcas do país. A PEC 247/2013, intitulada "Defensoria para todos", quer estipular o prazo de oito anos para que a União, estados e Distrito Federal passem a contar com defensores em número proporcional à demanda – atualmente, apenas 28% das comarcas possuem Defensoria Pública Estadual.