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Defensores públicos que não se alinham com alguns itens da pauta progressista têm reclamado de uma pressão crescente sobre sua atuação, tanto de colegas quanto de organizações externas. Eles afirmam ser vítimas de perseguição materializada em sindicâncias internas e boicotes. Pelo menos um procurador da República ouvido pela reportagem também fez queixas semelhantes.
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A Defensoria Pública da União (DPU), um órgão federal, tem a missão legal de proporcionar “orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita”. A DPU é composta por cerca de 600 defensores públicos, escolhidos por concurso, que têm autonomia funcional para exercer sua função dentro dos limites legais.
Nos últimos anos, a DPU tem sido palco de disputas de natureza ideológica que frequentemente chegam aos órgãos disciplinares internos. Embora nem sempre resultem em punições, esses procedimentos prejudicam o trabalho dos defensores e causam desgaste interno.
O caso mais recente envolve o Defensor Nacional dos Direitos Humanos André Porciúncula, que foi levado à Corregedoria do órgão depois de cobrar providências contra uma cartilha elaborada pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) orientando sobre a realização de abortos em casa.
A peça de Porciúncula é embasada no posicionamento do Ministério da Saúde, da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina. Os três órgãos corroboraram a tese de que o aborto realizado em casa, sem a supervisão de um médico, conforme orientado pelo hospital da UFU, não cumpre as normas em vigor.
Apesar disso, outros defensores públicos se mobilizaram para tentar se sobrepor à recomendação de Porciúncula. Eles assinaram uma recomendação contrária à dele, embora o defensor tenha competência legal para atuar no caso da UFU. Em poucos dias, ele também foi alvo de 26 representações na Corregedoria do órgão – todas em decorrência de sua atuação contra o aborto por telemedicina.
O defensor público Jovino Bento também afirma ter sido pressionado por colegas de Defensoria. No ano passado, ele moveu uma ação contra o Magazine Luíza, argumentando que o programa de ações afirmativas criado pela empresa não poderia se limitar aos negros, mas tinha de incluir outros tipos de minorias. Poucos dias depois, ele foi alvo de uma representação na Corregedoria assinada pela presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada Gleisi Hoffmann. Uma segunda representação, apresentada por membros do movimento negro, viria depois.
Aguardando a decisão sobre possíveis sanções administrativas, Bento afirma que as sindicâncias têm o objetivo de intimidá-lo e são fruto de uma coordenação entre alguns defensores públicos e organizações externas de esquerda. Além disso, ele teme que seu processo não seja tratado de forma imparcial, já que metade dos integrantes da comissão de sindicância já expressou publicamente opiniões contrárias à sua atuação, o que deveria torná-los impedidos de atuar no caso.
“O membro da Defensoria Pública tem a garantia da independência funcional garantida por lei. É a independência funcional que garante que o defensor vai agir tecnicamente, buscando a solução do problema jurídico. Eles estão se insurgindo contra o meu posicionamento por mera ideologia”, afirma Bento.
A participação em um caso sobre a liberação do aborto também gerou repercussão para o defensor Danilo Martins. Ele atuou contra a legalização do aborto na ADPF 442, no Supremo Tribunal Federal. A ação, apresentada pelo PSOL, pretende liberar a prática do aborto até as 12 semanas de gestação. Por sua postura, Martins foi alvo de uma representação de 48 colegas na Corregedoria da Defensoria Pública.
Mais recentemente, sob pressão da ala progressista, a Defensoria também colocou na gaveta o pedido de criação de um Grupo de Trabalho em Apoio à Vida, do qual Martins faria parte.
“A motivação ideológica é clara, porque os mesmos defensores que impugnaram a criação do grupo de trabalho em favor da vida são os que tentam calar a voz dos que defendem os nascituros e entendem que a Defensoria só pode defender esse lado, daqueles que acham que existe um direito ao aborto”, afirma Martins.
Caso similar no MPF
No caso da ação contra a cartilha do aborto na Universidade Federal de Uberlândia, a DPU atuou em parceria com o procurador de justiça Fernando Martins, que acabou sendo contestado por atuar contra o aborto. Além de ter sido alvo de uma representação à corregedoria – assinada por um núcleo de prática jurídica ligado à Universidade de Brasília – ele foi boicotado por colegas dentro do MPF.
De acordo com o procurador, a tentativa de anular seu trabalho aconteceu logo depois de ele enviar a representação contra a UFU. “Algumas horas depois, a toque de caixa, o procurador federal dos Direitos do Cidadão assinou, com mais seis ou sete procuradores, uma nota ténica entendendo como legal o uso do misoprostol, mesmo contra o posicionamento de todos os órgãos de saúde”, diz ele. O procurador não tem dúvida: “Essa atuação tem o objetivo claro de facilitar o uso de medicamentos abortivos ao máximo, mesmo com todas as contra-indicações", afirma.
Outro lado
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a Defensoria Pública da União afirmou ser uma instituição independente que respeita a autonomia funcional de todos os defensores públicos federais”. O órgão disse ainda que as sindicâncias internas “asseguram a ampla defesa e o contraditório”.
Procurada, a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal disse que não pode se pronunciar sobre sindicâncias, que são sigilosas.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) afirmou, também em nota, que há fundamento jurídico para o questionamento à atuação do procurador Fernando Martins no caso da cartilha do aborto. "A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Minas Gerais (PRDC-MG) não possui atribuição para se dirigir diretamente a ministro de Estado. Logo, a recomendação endereçada diretamente pela PRDC-MG ao ministro da Saúde viola o citado dispositivo legal, pois devia ter sido feita por intermédio do procurador-geral da República ou do procurador federal dos Direitos do Cidadão", disse o órgão.
A PFDC afirma manter uma atuação técnica, em diálogo com diferentes setores da sociedade. A nota diz também que "divergências de entendimento são comuns entre os membros do MPF, mas atitudes individuais e precipitadas, no contexto do Sistema PFDC, são isoladas".
