A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH), promoveu nesta segunda-feira (29/1) o chamado "1º mutirão de alistamento militar para homens trans e pessoas transmasculinas". A ação, que foi articulada com a Junta do Serviço Militar da Administração Regional do Plano Piloto, atendeu a 30 inscritos ao longo do dia.
Segundo a Defensoria, o alistamento esteve voltado àqueles que alteraram nome e gênero nos documentos civis para o gênero masculino. No Brasil, o alistamento militar é obrigatório para homens entre 18 e 45 anos. De acordo com o Ministério da Defesa, os homens transexuais (mulheres que fizeram transição para o gênero masculino) com menos de 45 anos devem alistar-se nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil, refletindo a mudança de sexo e nome.
Já as mulheres trans (homens que mudaram para o gênero feminino) que alteraram seus documentos antes dos 18 anos deixam de ter a obrigação de se apresentar para o serviço militar obrigatório.
Segundo o defensor público e chefe do NDH, Ronan Figueiredo, "a ação inclui e reconhece a identidade de gênero, elimina barreiras discriminatórias, promove a diversidade nas Forças Armadas, conscientiza e educa, além de desenvolver políticas inclusivas”.
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