Defensoria Pública ainda dá seus primeiros passos no Paraná

Um ano e três meses depois de ser finalmente regulamentada pelo governo do estado, a Defensoria Pública do Paraná escancarou a dura realidade da demanda jurídica gratuita, consequência do atraso de 23 anos na criação do órgão. Cerca de 8 mil pessoas já procuraram a sede da Defensoria, em Curitiba, para buscar informações e auxílio nas áreas cível e de família. Na área criminal, cada um dos sete defensores públicos da capital acompanha 700 processos. Em todo o estado, são 11 profissionais. Os números mostram a necessidade de investimentos urgentes para que a Defensoria Pública deixe de engatinhar.

O primeiro passo foi dado: o concurso público para 197 defensores. Mesmo de forma lenta, os candidatos passaram pela primeira prova no mês passado e devem enfrentar as demais etapas na sequência. A previsão é que as nomeações sejam feitas no começo do ano que vem. De acordo com a defensora pública geral do estado, Josiane Fruet Bettini Lupion, o atraso ocorreu em razão da dificuldade em encontrar uma instituição que aceitasse uma banca externa, como exige a lei paranaense. "Só em maio conseguimos os nomes dos 13 defensores (espalhados pelo Brasil) para formar a banca (que elaborou a prova)", explica. Enquanto a seleção não é concluída, 150 assessores jurídicos nomeados temporariamente colaboram com os trabalhos em todo o Paraná.

Orçamento e estrutura

Além da falta de uma força de trabalho própria, a Defensoria Pública carece de mais recursos e uma melhor estrutura física. O órgão vem tentando se estruturar com R$ 47 milhões anuais. "Precisaria de, pelo menos, o dobro", avalia Josiane, que reconhece o esforço feito até agora, mas pretende pedir um aporte maior para 2013, que já tem garantidos os mesmos R$ 47 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O local escolhido para abrigar futuramente o órgão é um antigo prédio no Centro da capital, na esquina das ruas Cruz Machado e Doutor Muricy. O edifício está passando por reformas e fica perto do local atual de funcionamento do órgão, na Alameda Cabral, que também deve passar por uma renovação física e continuará atendendo as áreas criminal e de família.

Para profissionais de Di­reito, o momento não é de se cobrar grandes resultados, dado o vácuo de tempo em que o Paraná ficou sem a defensoria. Mas é preciso estar atento aos investimentos de médio e longo prazo necessários para adequar o órgão à demanda. "Cobra-se demais, mas é preciso tempo", lembra a desembargadora Joeci Machado Camargo, coordenadora do programa Justiça no Bairro.

"Eles [os defensores atuais] já têm realizado uma grande marca de trabalho", concorda o presidente da Associação Nacional dos Advogados Cri­mi­nalistas, Elias Mattar Assad. Segundo ele, esses advogados são heróis. "Mas o Paraná tem de investir mais", adverte.

Para o presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, José Lúcio Glomb, o processo de estruturação está dentro do razoável. Ele lembra ainda o trabalho importante que os advogados dativos, aqueles nomeados pelos juízes para acompanhar os casos em que as pessoas não têm condições financeiras de ter um defensor legal, estão fazendo. Para Glomb, o trabalho desses profissionais é tão relevante quanto o dos defensores públicos.

Órgão não é única solução para problema carcerário

A alta expectativa em torno do trabalho da Defensoria Pública do Paraná é uma das gran­des preocupações da de­­­fensora geral do estado, Josiane Lupion. Segundo ela, historicamente criou-se uma grande esperança em torno do órgão, como se ele fosse a única solução para livrar o estado da superlotação carcerária – um mal acumulado durante vários governos que não deram conta de criar vagas no sistema carcerário que atendesse à demanda futura.

Mesmo diante dessa herança, os atuais defensores já conseguiram tirar das cadeias por meios legais, entre novembro de 2011 e março deste ano, cerca de 2 mil presos que se amontoavam nas delegacias. "Recebemos pedidos de presos do estado inteiro do Paraná (de transferência para presídios)", comentou Josiane.

Transferências

Segundo a defensora Josi­ane Lupion, os advogados só podem fazer o pedi­do de transferência para o sistema penitenciário em caso de preso condenado. De acordo com o último relatório do Departamento Peni­tenciário do Paraná, em junho deste ano havia 12.835 presos custodiados nas delegacias do estado e cadeias públicas, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Objetivo é interiorizar atendimentos

Um dos maiores objetivos da nova Defensoria é interiorizar o atendimento. "Haverá pelo menos um defensor em cada comarca", afirma a defensora geral do estado, Josiane Fruet Bettini Lupion. Além disso, administrativamente, os defensores poderão se reportar a regionais, que devem ser criadas nas dez mesorregiões do Paraná. Curitiba poderá ficar com os 11 defensores públicos que trabalham em todo estado atualmente.

Regularização fundiária

Uma demanda nova tem crescido cada vez mais no interior do estado, a regularização fundiária. Por isso, um projeto da Defensoria Pública começou, em Goioxim, na região central do Paraná, a atender casos de regularização em várias áreas da cidade. Até agora, já foram 150 pedidos de regularização apenas naquele município. O projeto deve se espalhar nas demais regiões do interior.