Defensoria Pública só no ano que vem

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A Defensoria Pública do Paraná encerrou o atendimento de novos casos em 14 de novembro deste ano e só voltará a receber ocorrências em 9 de fevereiro de 2009. O motivo, segundo funcionários, é a falta de estrutura da instituição e o pequeno número de defensores públicos. Como os advogados não vencem a demanda, a suspensão das atividades é considerada essencial para diminuir a carga de processos para que, no início do ano que vem, a instituição possa oferecer melhores condições.

A reportagem não obteve o número atual de atendimentos mensais feitos pela Defensoria. Em 2006, porém, segundo matéria publicada no site oficial do governo do estado, a média era de 650 atendimentos por mês. Mas, de acordo com um funcionário do órgão, hoje esse número seria maior: todos os dias, apenas no período da tarde, cerca de 60 pessoas deixam de ser atendidas, o que corresponderia a uma média mensal de 1,2 mil atendimentos.

Embora funcionários e estagiários informem que não haverá mais atendimentos neste ano, a chefe da Defensoria Pública, Sílvia Cristina Xavier, alega que somente a orientação jurídica prestada por advogados foi cancelada nesse período. "A Defensoria Pública está atuando normalmente", garante. "Somente essa orientação de pessoas que geralmente recorrem à instituição sem necessidade e precisam de informações diversas é que volta em 9 de fevereiro. Esse serviço inclui áreas em que não atuamos, como a trabalhista."

O segurança Valter Alves de Souza foi um das pessoas que ficou sem atendimento. "Eles me pediram para voltar em 9 de fevereiro, quando os advogados atuarão em novos casos", relata. Souza conta que, desde sua separação, paga voluntariamente a pensão alimentícia para o filho de 1 ano e 5 meses, que vive com a ex-mulher. Apesar disso, a ex-companheira teria ingressado com ação judicial pedindo valores acima de suas possibilidades, já que está desempregado. "Como não tenho condições de pagar advogado, procurei a Defensoria. E vou esperar até fevereiro, porque não tenho o que fazer", afirma.

Para a presidente da Organização Jurídica de Apoio ao Cidadão (Ojac) Solange Aparecida de Souza, pessoas na mesma condição de Souza ficam à margem da sociedade. Pela falta de recursos, deixam de buscar os seus direitos. "Sem a atuação da Defensoria Pública, os cidadãos têm os seus direitos violados", opina. Solange ressalta que o cancelamento dos atendimentos fere a Constituição Brasileira de 1988, que assegura o benefício a qualquer pessoa.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Fernando Calmon, defende que o cancelamento das atividades da Defensoria Pública é "um fato lamentável". De acordo com ele, a ocorrência reflete a falta de investimento do governo do estado na instituição. "Não conheço o governador, nem sou favorável a discussões partidárias, mas o governo é responsável direto por isso. Ele deixa de organizar a defensoria da forma como exige a lei", critica.

Para Calmon, o caso é mais desesperador porque pode desencadear situações irreversíveis, como a morte. "Há casos de pessoas que morrem na fila esperando pelo atendimento. Tem cobranças indevidas pelo uso de UTI. Pessoas que precisam de remédios específicos e caros, mas têm o fornecimento cortado. São várias situações", diz.