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Em requerimento protocolado junto ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do deputado federal Daniel Silveira pediu a substituição da tornozeleira eletrônica instalada no parlamentar na última quinta-feira (31). O advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que assina o documento, cita “anormalidades” e “comportamentos estranhos” no equipamento e aponta suspeitas de manipulação na tornozeleira.
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No requerimento, a defesa diz que há desconfiança de que “o equipamento tenha adquirido ‘vida própria’ em razão de relatos do parlamentar de ruídos estranhos e contínuos, além de esporádicas vibrações sem qualquer nexo ou causa”. “Surgiram então dúvidas quanto à integridade e confiabilidade do aludido equipamento, eis que, em tese, possa ter sofrido algum tipo de manuseio eletrônico, tipo ‘escuta’ embutida, ou outra forma não prevista em lei, desconhecido da Defesa e do próprio monitorado, chegando à conclusão de que o mesmo não esteja adequado para o fim ao qual está designado”, cita.
No documento, a defesa pede a imediata substituição da tornozeleira e solicita que após a retirada do equipamento em uso atualmente, este seja enviado à perícia. Pede também que a nova tornozeleira seja fornecida pela Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro (Seap/RJ) “em razão das suspeitas de desvio da real função do equipamento”.
À Gazeta do Povo, o advogado afirmou que a defesa possui restrições quanto aos órgãos localizados no Distrito Federal, “especialmente aqueles coordenados por subordinados do ministro Alexandre de Moraes”. “É um direito da Defesa suspeitar de servidores públicos. Suspeita não é acusação de qualquer crime”, diz Farias.
Defesa pede suspeição e impedimento de Alexandre de Moraes para julgar o caso
No documento, a defesa de Daniel Silveira pede que Moraes se declare impedido e suspeito para julgar quaisquer processos em que figure o deputado federal. Em sua argumentação, o advogado responsável afirma que o ministro é suspeito para julgar tais processos de acordo com o inciso I do artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), que determina que é suspeito o juiz que seja amigo íntimo ou inimigo capital de alguma das partes envolvidas no processo.
Quanto ao impedimento para julgar, Farias aponta que o artigo 252 do CPP, em seu inciso IV, estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.
A defesa alega que há uma “sanha pessoal e persecutória” de Moraes contra Silveira. A conduta que deu início à investigação foi uma fala do deputado com ofensas e ameaças a ministros do Supremo. “A sanha pessoal e persecutória deste Relator coloca em dúvida todos os atos praticados, pois é incrivelmente suspeito e impedido para julgar processos que envolvam Daniel Lúcio da Silveira, violando recorrentemente inúmeros direitos e garantias constitucionais, em especial, os princípios da imparcialidade e inércia do juiz”.
Por fim, pede-se, no requerimento, que “diante da atuação do Eminente Relator como juiz suspeito e impedido”, que seja procedida comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apure possível crime de responsabilidade por parte de Moraes.
À reportagem, a defesa de Daniel Silveira afirma que representará contra Moraes no Conselho Federal da OAB e protocolará uma representação criminal na PGR.
Senado coleta assinaturas para ouvir Moraes em inquéritos supostamente inconstitucionais
Diante de supostas inconstitucionalidade na atuação do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos abertos sem alvo determinado e por iniciativa do próprio STF – ação que é vista por juristas como ilegal por, entre outros motivos, concentrar na Corte o papel de acusador, juiz e vítima –, senadores coletaram número de assinaturas suficiente para levar ao plenário da casa legislativa o requerimento de convite a Moraes. Os parlamentares querem que o ministro participe de um debate no Senado em relação aos chamados inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
De acordo com o requerimento dos senadores, a instauração do chamado “inquérito das fake news”, no qual Silveira é investigado – constitui uma “clara violação dos mais básicos ditames que regem o devido Processo Legal no âmbito do seu regular sistema acusatório”.
“Na prática, a mais alta Corte de Justiça passou a ser a ‘vítima, o investigador e o juiz’ no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ele próprio. Nesse festival de irregularidades, que não coadunam com o Direito Positivo e com o próprio Estado democrático de Direito pátrio, cabe ao Ministério Público a iniciativa exclusiva para promover a ação penal pública na forma da lei, porém tal órgão acusatório foi, na prática, impedido de exercer seu múnus público”, afirmam os senadores.
Caso o requerimento seja aprovado, Moraes poderá aceitar o convite dos senadores e comparecer à sessão de debates; poderá aceitar e enviar um representante (um técnico do STF, por exemplo); ou ainda tem a opção de não comparecer ao Senado.
