Defesa de Beatriz Abagge protocola recurso contra júri

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A defesa de Beatriz Cordeiro Abagge, condenada no último sábado (28) a 21 anos e quatro meses de prisão pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, em 1992, protocolou nesta quinta-feira (2) um recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para anular o júri, que ocorreu em Curitiba. Entre os fatores alegados estão o cerceamento da defesa e a mudança da cidade onde ocorreu o julgamento.

De acordo com Adel El Tasse, advogado de Beatriz, a apelação foi estruturada com base nas inúmeras nulidades processuais encontradas ao longo do processo. A defesa questiona, por exemplo, o fato de o júri ter sido realizado na capital e não em São José dos Pinhais, local do primeiro julgamento em 1998. "Quando o júri foi anulado, o Ministério Público requereu a mudança para Curitiba. Isso é ilegal porque fere o princípio do juiz natural", diz.

O cerceamento da defesa também foi outro ponto que motivou o recurso. "Nos foram negados inúmeros pedidos, como acesso a testemunhas importantes e o exame de luminol nos objetos que se diz terem sido usados no crime", explica o advogado. Em todos esses anos, a defesa solicitou por 20 vezes a exumação do corpo do menino Evandro, sendo que todos os pedidos foram negados.

Caso o pedido seja aceito, será a terceira vez que o caso Abagge é julgado. Em 13 anos, foram dois julgamentos. O primeiro julgamento ocorreu em 1998 e foi o mais longo júri da história da Justiça brasileira – durou 34 dias. Na época, a mãe, Celina Abagge, e filha foram absolvidas. A lei brasileira determina que o prazo máximo de prescrição de um crime é de 20 anos e, quando o réu faz 70 anos, o prazo conta pela metade, caso de Celina. Por isso, como se passaram mais de dez anos entre os julgamentos, Celina não pode mais ser punida por este crime.

Além do recurso, El Tasse adiantou que já protocolou um pedido para que o caso de tortura, a que Beatriz e a mãe teriam sido submetidas pela polícia, seja analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. "Como a justiça brasileira se recusa a investigar a tortura, recorremos à corte internacional. Independentemente do resultado, o novo júri não encerra essa discussão", afirmou.

Caso

Além das Abagge, outras cinco pessoas já foram julgadas. Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos, acusados de participar da morte, foram absolvidos em 2005. Os outros acusados – o pai-de-santo Osvaldo Marcineiro, o pintor Vicente Paulo Ferreira e o artesão Davi dos Santos Soares – tiveram dois julgamentos e foram condenados. Marcineiro e Ferreira receberam cada uma pena de 20 anos e dois meses de prisão, por homicídio triplamente qualificado e sequestro. Soares foi condenado por homicídio simples, com pena de 18 anos. Já Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos foram absolvidos em 2005.

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, Marcineiro está em liberdade condicional desde dezembro de 2006, mesmo regime cumprido por Soares desde julho de 2005. Já Ferreira cumpre a pena em regime semiaberto na Colônia Penal Agrícola, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba.