Defesa de Damares contesta ação que pede R$ 5 milhões por denúncias da Ilha do Marajó

A defesa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, encaminhou nesta semana uma contestação ao Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) no âmbito do processo ajuizado contra ela por denúncias sobre crimes sexuais na Ilha do Marajó.

Em setembro do ano passado, a Justiça Federal do Pará ajuizou uma ação contra a senadora pedindo uma indenização de R$ 5 milhões por danos sociais e morais à população do Arquipelágo do Marajó, no Pará. Na ação, os procuradores também citaram a União, que deveria arcar com a metade do valor da indenização.

O MPF-PA alegou que Damares não apresentou provas dos supostos crimes citados. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, foram registrados, entre os anos de 2016 e 2022, 5.440 denúncias pelo Disque 100 (canal de denúncias do ministério) de exploração sexual de menores no estado do Pará.

No documento da contestação, a qual a Gazeta do Povo teve acesso, a defesa da senadora faz um resgate histórico de denúncias realizadas sobre as graves situações de direitos humanos na região, inclusive com a citação de ao menos quatro comissões parlamentares de inquérito realizadas em âmbito federal e estadual e que relataram graves crimes contra crianças, adolescentes e mulheres do arquipélago.

“O objetivo das declarações sempre foi no sentido de chamar a atenção para as graves violações dos direitos humanos que ocorrem no arquipélago do Marajó-PA. É importante ressaltar que essas violações estão bem documentadas e foram também reconhecidas detalhadamente na petição inicial”, reforça a defesa no documento com 109 páginas.

Em uma reportagem, publicada no ano de 2022, a Gazeta do Povo mostrou que os casos de exploração sexual e pedofilia são investigados há décadas na região e foram alvo de inquérito iniciado a pedido da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, em 2006.

As denúncias de exploração sexual no arquipélago voltaram à tona, em fevereiro deste ano, após a repercussão de uma música da cantora Aymeê com o título "Evangelho de Fariseus".

De acordo com a defesa da parlamentar, todas as denúncias foram encaminhadas ao MPF que, entretanto, não apresentou aos demais órgãos quais foram os desdobramentos ou se houve indiciamento das pessoas apontadas como praticantes dos ilícitos.

“Pode ser um caso de omissão por membros do Ministério Público que, agora, cobram da senadora ações que teriam a competência legal para fazer, mas nunca o fizeram, sem explicar o motivo”, diz a defesa.

O texto traz também referências de publicações que tratam de tráfico de crianças e mulheres do Marajó para Suriname e Guiana. Cita, ainda casos recentes de desaparecimentos de crianças sem intervenção do Ministério Público, como o caso da menina Elisa, desaparecida desde setembro do ano passado.

Durante um pronunciamento no Senado, Damares disse, que desde a época em que ela revelou casos de pedofilia no Marajó, "fizeram de tudo para calar quem denunciava, ao invés de investigar as denúncias".

"Eu fui silenciada em 2023. Eu não podia falar, eu não podia dizer nada. Algumas vezes, eu ocupei a tribuna para cobrar as investigações do desaparecimento da menina Elisa, que até hoje ninguém sabe onde está, uma pequena menina. E agora, esse final de semana, a Rede Record trouxe uma reportagem sobre ela. Eu fui silenciada. E eu era uma das últimas vozes das crianças do Marajó", reforçou Damares.

Relembre o caso

A ação, contestada pela defesa da senadora, é referente a um vídeo, que circulou na internet em outubro do ano passado, onde a ex-ministra falou sobre os supostos crimes na região - como crianças do Marajó sendo traficadas para o exterior e sendo submetidas a mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais. O MPF alega que Damares não apresentou provas dos supostos crimes citados.

Segundo o MPF, Damares disse ainda que “explodiu o número de estupros de recém-nascidos” e que no ministério “há imagens de crianças de oito dias de vida sendo estupradas”. "Descobrimos que um vídeo de estupro de crianças custa de R$ 50 mil a R$ 100 mil. Tem um crime organizado envolvido nisso, tem sangue, tem morte, tem sacrifício”, diz Damares durante um culto.