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Entenda o caso

Dia 19/02/2013 – Virgínia Soares de Souza é presaDia 19 – Advogados de defesa pedem acesso ao inquérito ao Nucrisa, mas delegada, segundo a defesa, negou acesso aos documentos. Dia 20 – Defesa faz pedido à Vara de Inquéritos do TJ-PR para ter acesso integral ao inquérito. No mesmo dia, a Vara de Inquéritos determina que advogados de defesa possam ter acesso aos documentos recolhidos pela investigação. Dia 21 – Delegada do Nucrisa, Paula Brisola, fornece acesso ao inquérito no fim do dia, às 18 horas, e não libera mídias com gravações e prontuários de pacientes. Dia 22 – Defesa comunica Vara de Inquéritos que acesso integral havia sido negado pelo Nucrisa. Dia 22 – Vara de Inquéritos novamente determina acesso integral ao inquérito à Delegacia Especializada Dia 23 – Nucrisa, em regime de plantão, nega mais uma vez o fornecimento das gravações. Dia 24 – Vara de Inquéritos solicita informações sobre o motivo de não cumprimento da decisão. Dia 25 – Defesa entra com mandado de segurança no TJ-PR para que decisão da Vara de Inquéritos seja cumprida.

As informações foram repassadas pela defesa da médica porque o inquérito corre em segredo de Justiça e o TJ-PR, contatado pela reportagem, relatou que não pode fornecer detalhes sobre as decisões.

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A defesa da médica Virgínia Soares de Souza aguarda um parecer sobre um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta segunda-feira (25) para tentar forçar o acesso total ao inquérito policial que investiga homicídios na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Evangélico, em Curitiba.

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O TJ-PR confirmou o protocolo da decisão e diz que o processo já passou pela fase de autuação. Isso significa que depois da entrada do pedido – às 15h20 – já houve movimentação no processo e ele foi disponibilizado para a distribuição. Um desembargador será determinado para analisar o caso e pode tomar a decisão sobre o acesso ainda nesta segunda-feira (25).

O que está em jogo no caso é o cumprimento de uma decisão da Vara de Inquéritos – órgão do TJ-PR. Segundo o advogado Samir Assad, que integra a defesa de Virgínia, o órgão do TJ-PR determinou o acesso integral ao processo já na primeira vez em que houve o pedido de acesso às provas da investigação, o que ocorreu na última quarta-feira (20), logo após a prisão da médica.

Mesmo com a decisão favorável, segundo Samir, a delegada do Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Nucrisa), Paula Brisola, forneceu a apenas a cópia sem as mídias com gravações e sem os prontuários médicos que foram recolhidos no Hospital Evangélico como possíveis provas.

Uma série de intervenções judiciais, segundo o advogado, foram feitas para tentar garantir o acesso aos documentos e mídias. Mas, segundo a defesa, todos os pedidos foram ignorados pela especializada. "A Justiça determinou que informações sejam fornecidas sobre o porquê de a decisão da Vara de Inquéritos não ter sido cumprida, mas a delegacia ainda não se pronunciou sobre o caso", disse o advogado.

Defesa pede ajuda da OAB

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Na tarde desta segunda-feira (25), o advogado Elias Mattar Assad, anunciou que pediu formalmente ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obter todas as informações sobre o inquérito. Em entrevista coletiva na sede da entidade no Paraná, Assad entregou oficialmente o Pedido de Assistência ao órgão. Segundo ele, apenas depois de estudar as provas do inquérito é que uma estratégia de defesa pode ser definida.

"Isso é um abuso de autoridade. O advogado deve ter acesso imediato às informações. Ele [Elias] foi até a delegacia e não foi autorizado a ver os autos. Agora, a OAB vai analisar o pedido e tomar as medidas cabíveis", explicou o presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB/PR, Edward Carvalho.

O alvo da denúncia seria a delegada do Nucrisa, Paula Brisola, que, segundo Assad, teria impedido o acesso aos documentos. "Agora, o pedido vai se analisado junto à Corregedoria da Polícia, caso seja procedente, um inquérito vai ser aberto e o distrito da região do Nucrisa pode ser punido", diz Carvalho.

Assad garante que aguarda ter acesso a todo o processo para poder formalizar a estratégia da defesa e entrar com o pedido de habeas corpus. "Por enquanto, só tive acesso a partes do processo, então preciso vê-lo de maneira integral para saber exatamente qual a acusação e as provas utilizadas."