Defesa de Monark aponta “omissões” do STF em ação sobre o 8/1 e pede análise do plenário

A defesa do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões que negaram o provimento de agravos regimentais do influenciador no âmbito do Inquérito 4.923, que investiga a responsabilidade de autoridades e outras pessoas no 8 de janeiro.

De acordo com o documento enviado pela defesa ao STF, Monark “se vê injusta e ilegalmente investigado no bojo de um inquérito sem ter cometido qualquer conduta criminosa que pudesse autorizar, contra si, o início das apurações a respeito do fatídico episódio ocorrido em 08 de janeiro de 2023”.

“A própria investigação não descreveu uma única linha sequer sobre qual teria sido o fato certo e determinado cometido pelo embargante [Monark] a ponto de mantê-lo na ingrata condição que ostenta nesse procedimento inquisitorial, o que pode até caracterizar abuso de autoridade”, diz a defesa em outro trecho.

No documento enviado ao STF, o advogado Jorge Urbani Salomão - que representa Monark - ainda aponta diversas “omissões” do Tribunal no decorrer do processo e pede o desbloqueio das redes sociais de Monark, bem como a suspensão da ação.

Segundo o advogado, o STF ignorou uma série de argumentos apresentados pela defesa e violou diversas garantias constitucionais ao manter o processo mesmo sem a citação de Monark no relatório parcial da Policia Federal (PF) anexado ao inquérito.

Impedimento de Flávio Dino

Entre as omissões apontadas pelo advogado está o fato de o Tribunal não ter se pronunciado sobre um pedido de impedimento do ministro Flávio Dino.

Antes de ser nomeado ministro do STF, Dino apresentou uma queixa-crime contra Monark perante a 5ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo por supostos crimes de injúria. 

Para o advogado, “além de inexistir um fato criminoso cometido pelo embargante, a manutenção desta investigação em seu desfavor soa como verdadeiro procedimento instaurado apenas para instrumentalizar um sem-número de medidas cautelares inomináveis que ainda pesam contra si”

O inquérito no qual Monark foi envolvido é capitaneado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Liberdade de expressão

Na peça, o advogado defende o direito de opinião de Monark e questiona a tese que considera falas do influenciador como “antidemocráticas”. A defesa destaca que Monark não participou, nem contribuiu ou incentivou os atos do 8 de janeiro.

“Sob a alegação de defesa da democracia, passou-se a desprover recursos sem a mínima fundamentação constitucionalmente exigida, o que, reitere-se, não merece prosperar”, disse o advogado no documento.

 “As censuras não podem servir como remédio amargo ou veneno de nenhuma espécie, sob pena de instaurar verdadeiro estado autoritário e ditatorial. A liberdade de expressão, opinião, pensamento e manifestação devem ser plenas enquanto garantias fundamentais invioláveis e impossíveis de abolição”, diz outro trecho do documento.

“Perseguido político”

Monark está morando nos Estados Unidos desde setembro de 2023, quando disse à Gazeta do Povo que precisou deixar o Brasil por ter se tornado um “perseguido político”.

Monark virou alvo do judiciário por criticar medidas consideradas abusivas impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período eleitoral de 2022.

Grande parte das críticas foram direcionadas ao então presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes.

O influenciador teve todas as redes sociais bloqueadas, em junho de 2023, por conta de uma entrevista com o deputado Filipe Barros (PL-PR) em que o parlamentar citou fragilidades das urnas eletrônicas com base em inquérito aberto a pedido do próprio TSE.