Defesa de Monark vai usar relatório da PF para pedir arquivamento de ação sobre 8/1

Com base no relatório final da Polícia Federal (PF) anexado ao Inquérito 4.923, a defesa do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, fará um novo requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ação contra Monark por suposta participação nos atos do 8 de janeiro seja arquivada.

O relatório final da Polícia Federal (PF) foi entregue ao STF no dia 11 de outubro de 2024. O documento não cita o nome de Monark. Apesar de não ser citado pela PF, Monark é alvo de uma ação no âmbito do inquérito que investiga a responsabilidade de autoridades e outras pessoas no 8/1.

Ao conversar com a Gazeta do Povo, nesta quinta-feira (31), o advogado Jorge Urbani Salomão - que representa Monark - disse que a ausência do nome de Monark no relatório da PF “torna ainda mais ilegal a existência do inquérito” contra o influenciador.

No momento, o inquérito contra Monark se encontra em poder da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. O inquérito foi enviado à PGR pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

Monark teve as redes sociais bloqueadas a mando de Moraes, que usou como base um alerta do setor de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pedido de arquivamento

No último pedido de arquivamento enviado pela defesa de Monark ao STF, o advogado aponta diversas “omissões” do Tribunal no decorrer do processo.

Segundo o advogado, o STF ignorou uma série de argumentos apresentados pela defesa e violou diversas garantias constitucionais ao manter o processo mesmo sem a citação de Monark no relatório parcial da Polícia Federal (PF) anexado ao inquérito.

Impedimento de Flávio Dino

Entre as omissões apontadas pelo advogado está o fato de o Tribunal não ter se pronunciado sobre um pedido de impedimento do ministro Flávio Dino.

Antes de ser nomeado ministro do STF, Dino apresentou uma queixa-crime contra Monark perante a 5ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo por supostos crimes de injúria. 

Para o advogado, “além de inexistir um fato criminoso cometido pelo embargante, a manutenção desta investigação em seu desfavor soa como verdadeiro procedimento instaurado apenas para instrumentalizar um sem-número de medidas cautelares inomináveis que ainda pesam contra si”

Liberdade de expressão

Na peça, o advogado defende o direito de opinião de Monark e questiona a tese que considera falas do influenciador como “antidemocráticas”. A defesa destaca que Monark não participou, nem contribuiu ou incentivou os atos do 8 de janeiro.

“Sob a alegação de defesa da democracia, passou-se a desprover recursos sem a mínima fundamentação constitucionalmente exigida, o que, reitere-se, não merece prosperar”, disse o advogado no documento.

 “As censuras não podem servir como remédio amargo ou veneno de nenhuma espécie, sob pena de instaurar verdadeiro estado autoritário e ditatorial. A liberdade de expressão, opinião, pensamento e manifestação devem ser plenas enquanto garantias fundamentais invioláveis e impossíveis de abolição”, diz outro trecho do documento.

“Perseguido político”

Monark está morando nos Estados Unidos desde setembro de 2023, quando disse à Gazeta do Povo que precisou deixar o Brasil por ter se tornado um “perseguido político”.

Monark virou alvo do judiciário por criticar medidas consideradas abusivas impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período eleitoral de 2022.

Grande parte das críticas foram direcionadas ao então presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes.

O influenciador teve todas as redes sociais bloqueadas, em junho de 2023, por conta de uma entrevista com o deputado Filipe Barros (PL-PR) em que o parlamentar citou fragilidades das urnas eletrônicas com base em inquérito aberto a pedido do próprio TSE.