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A defesa do ex-deputado Daniel Silveira encaminhou nesta sexta-feira (27) uma petição com todos os esclarecimentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As respostas foram entregues dentro do prazo de 48 horas.
Moraes cobrou explicações da defesa sobre as saídas e os "vários descumprimentos" que foram relatados no relatório da SEAP/RJ. No documento, foi informado que Daniel Silveira "descumpriu a condição judicial de não se ausentar de sua residências nos sábados, domingos e feriados" e constam "inúmeras violações" ocorridas no último domingo, dia 22 de dezembro, em horários e locais diferentes.
Na petição, os advogados Paulo Faria, Michael Pinheiro, Sebastião Coelho e Paola Daniel comprovaram a "inexistência de violações no dia 22/12/2024, e que a SEAP/RJ não identificou quaisquer violações indicadas pelo relator, demonstrando a ausência de veracidade nas alegações do ministro Alexandre de Moraes".
De acordo com a defesa, somente a ausência do município estava abarcada na proibição e nos sábados, domingos e feriados, a proibição estava ligada ao horário das 22h00 às 06h00, e "não a qualquer proibição de se ausentar da residência em tais dias, de forma integral".
Ao longo do documento, eles listam uma série de supostos erros e mal usos da língua portuguesa pelo gabinete do magistrado. Em um dos trechos, onde criticam o uso da língua portuguesa, apontam que “com a devida vênia, uma reciclagem é necessária”.
“Com isso, e sem maiores delongas, está provado que NÃO HOUVE NENHUMA VIOLAÇÃO, se o próprio relatório da SEAP não indicou o que o relator regurgitou aos quatro ventos, acusado o Requerente de inexistente violação”, escreveu a defesa.
Além dos esclarecimentos, a defesa do condenado também pediu a nulidade da decisão que revogou o livramento condicional e a restituição da liberdade de Daniel Silveira.
Por fim, os advogados pedem o contato de algum servidor do ministro ou dele próprio para o caso de uma nova emergência média se Daniel Silveira vier a passal mal, conforme em outros momentos quando ele necessitou de atendimento médico na cadeia.
