O advogado Daniel Leon Bialski, que coordena a defesa do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a defesa entrará com pedido de habeas corpus para tentar revogar a prisão preventiva determinada ao ex-mandatário do MEC. A informação foi divulgada em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (22).
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“Inexiste razão para a prisão preventiva editada. A custódia é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária. Vamos entrar com pedido de Habeas Corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional”, diz a nota.
Bialski foi contratado para assumir a defesa de Milton Ribeiro na manhã desta quarta-feira, quando a Polícia Federal cumpria o mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro.
Luiz Carlos da Silva Neto, outro advogado que compõe a defesa de Ribeiro, também divulgou nota à imprensa, na qual cita que a prisão do ex-ministro é “injusta e incabível” e que a defesa iniciou procedimentos para requerer “a revogação deste excesso cometido pela Justiça Federal”.
Ribeiro foi preso na operação da Polícia Federal que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação. O mandado de prisão preventiva cita a prática de crimes como corrupção passiva, advocacia administrativa, prevaricação e tráfico de influência.
Após a detenção, o ex-titular da pasta de educação foi conduzido à superintendência da PF no Distrito Federal. Está agendada para quinta-feira (23), às 14h, a audiência de custódia de Ribeiro na 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
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