O advogado Daniel Leon Bialski, que coordena a defesa do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a defesa entrará com pedido de habeas corpus para tentar revogar a prisão preventiva determinada ao ex-mandatário do MEC. A informação foi divulgada em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (22).
>> Faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram
“Inexiste razão para a prisão preventiva editada. A custódia é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária. Vamos entrar com pedido de Habeas Corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional”, diz a nota.
Bialski foi contratado para assumir a defesa de Milton Ribeiro na manhã desta quarta-feira, quando a Polícia Federal cumpria o mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro.
Luiz Carlos da Silva Neto, outro advogado que compõe a defesa de Ribeiro, também divulgou nota à imprensa, na qual cita que a prisão do ex-ministro é “injusta e incabível” e que a defesa iniciou procedimentos para requerer “a revogação deste excesso cometido pela Justiça Federal”.
Ribeiro foi preso na operação da Polícia Federal que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação. O mandado de prisão preventiva cita a prática de crimes como corrupção passiva, advocacia administrativa, prevaricação e tráfico de influência.
Após a detenção, o ex-titular da pasta de educação foi conduzido à superintendência da PF no Distrito Federal. Está agendada para quinta-feira (23), às 14h, a audiência de custódia de Ribeiro na 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
- Ex-ministro Milton Ribeiro é preso em operação que investiga desvios no MEC
- “Sinal de que não interfiro na PF”, diz Bolsonaro sobre a prisão de Milton Ribeiro
- Postura de Milton Ribeiro nunca levou “a qualquer tipo de desconfiança”, diz Victor Godoy
- Com CPI do MEC no radar, parlamentares repercutem prisão do ex-ministro da Educação
- Após prisão de Ribeiro, Randolfe volta a coletar assinaturas para CPI do MEC
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora