Defesa publica novas regras para Forças Armadas em operações para garantia da ordem

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O Ministério da Defesa publicou nesta segunda-feira a portaria que revisa o Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que traz diretrizes para a atuação das Forças Armadas em situações em que elas sejam chamadas a atuar. Mesmo com as recentes manifestações e a ameaça de que novos protestos vão acontecer durante a Copa do Mundo, a Defesa diz que a nova redação da GLO "obedece a um procedimento de rotina" e que "não se relacionam, portanto, a nenhum evento ou circunstância específica".

"A redação do Manual de GLO levou em consideração as experiências adquiridas nos últimos anos nessas operações, a exemplo das ocorridas na conferência ambiental Rio+20 e no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro", afirmou a Defesa.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, decidiu alterar alguns trechos do texto, divulgado em 20 de dezembro passado, depois que o manual se tornou alvo de críticas. Termos como "forças oponentes" deram margem à interpretação de que o governo teria usado uma portaria para ampliar o poder de repressão dos militares a protestos de rua ou até mesmo de "forças políticas de oposição" ao governo federal.

"Entre as modificações feitas na versão revisada do manual estão a retirada de expressões que pudessem suscitar interpretações dúbias ou equivocadas sobre os objetivos das operações, criadas com o claro propósito de preservar a ordem pública e proteger os cidadãos e o patrimônio em situações excepcionais de esgotamento da segurança pública", afirmou o Ministério da Defesa, em nota.

O manual foi elaborado pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) para padronizar os procedimentos entre as Forças Armadas. "Trata-se de uma ação conduzida pelas Forças Armadas de forma episódica, por tempo e espaço definidos, que visa a preservar a ordem pública e proteger os cidadãos e o patrimônio em situações excepcionais, como nos casos de esgotamento das estruturas de segurança pública", explica o Ministério da Defesa sobre a previsão de operações regidas por essas normas, com decretação da GLO.

Segundo a regra, em operações dessa natureza, a atuação dos militares das Forças Armadas deverá acontecer em "estrito respeito aos direitos e garantias individuais e coletivos consagrados na Constituição".

O manual tem que dizer o que a pessoa na ponta da linha deve fazer. Ela precisa de instrução para agir rápido. Tem que saber a quem se reportar. O manual é para isso, disse o ministro da Defesa, Celso Amorim.