Defesa tenta reverter prisão de idoso com câncer que foi condenado pelo 8/1

A defesa do professor aposentado Jaime Junkes, de 68 anos, informou que deverá despachar esta semana com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para tentar reverter a ordem de prisão imposta pelo ministro, na semana passada, contra o idoso após condenação a 14 anos de prisão pelos atos do 8/1.

O senhor Jaime Junkes, que cumpria medidas cautelares, foi preso na terça-feira (21). A decisão de Moraes ocorreu após a fuga de outros indiciados. O senhor Jaime não tem histórico de desobediência e tem recurso pendente em análise.

Além de cumprir todas as medidas determinadas por Moraes, o senhor Jaime Junkes passou recentemente por uma cirurgia por causa de um câncer na próstata. A cirurgia aconteceu no dia 24 de abril de 2024.

Jaime estava em liberdade provisória desde novembro de 2023, quando teve o pedido atendido por Moraes após a morte de outro preso do 8/1, o pequeno empresário Cleriston Pereira, que sofreu um mal súbito durante o banho de sol na Papuda depois de ter diversos apelos da defesa e laudos médicos ignorados pelo ministro.

Ao conversar com a Gazeta do Povo, o advogado Antonio José Mattos, um dos responsáveis pela defesa do senhor Jaime, disse que ao determinar a prisão do idoso, o ministro Alexandre de Moraes violou a Constituição e o Código de Processo Penal.

“Ao agir desta forma, o ministro [Alexandre de Moraes] contrariou o Código de Processo Penal e a nossa Constituição porque a decretação da prisão preventiva é a última ratio do nosso sistema processual penal e (deve ser aplicada) apenas se existirem os motivos concretos que coloquem em risco a sociedade, que coloquem em risco a lisura da ação penal ou que coloquem em risco a frustração da aplicação da lei penal. Nesse caso, o senhor Jaime em momento algum oferecia risco à sociedade, em momento algum tentou deturpar a marcha da instrução criminal e muito menos oferecia risco de fuga”, disse o advogado.

“Ele [Jaime] não tem condições mínimas físicas e, em razão do câncer que ele é portador, não tem como estar em um lugar não onde não existe a menor condição de se dar um tratamento mínimo adequado a ele. Inclusive, no centro de triagem, onde ele foi levado em um primeiro momento, os responsáveis por aquela unidade mandaram um documento para o Depen (Departamento de Polícia Penal) do Paraná explicando que o senhor Jaime não tinha a menor condição de continuar ali, mesmo porque não existe nenhuma situação e enfermagem para cuidar de uma pessoa na situação física do Jaime”, completou o advogado. 

O pedido de revogação da prisão do idoso foi apresentado na quarta-feira (22), um dia após a sua prisão.

Jaime está preso na Casa de Custódia de Londrina (CCL), que segundo o advogado, “não reúne as condições necessárias para abrigar uma pessoa no estado de saúde que ele [Jaime] se encontra”.

O juízo da Vara de Execução Penal de Londrina (PR) determinou a transferência do senhor Jaime para detenção na cidade onde reside a sua família, em Arapongas (PR), que, de acordo com o advogado, também não tem condições de atender as necessidades médicas do preso.

Ao conversar com a Gazeta do Povo, o irmão do réu, o senhor Israel Junkes, disse que a família está buscando dar visibilidade ao caso na esperança de que o ministro Alexandre de Moraes tenha “compaixão”.

Israel disse que seu irmão está usando fralda e precisa do auxílio de uma sonda urinária. Segundo o senhor Israel, a família ainda não teve autorização para visitar Jaime.

“Ele não tem necessidade de fugir, até porque ele estava cumprindo [as cautelares] certinho”, disse Israel à Gazeta.

De acordo com juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, a fuga de outros não pode ser pretexto para prender acusados do 8/1.