Defesa do Terça Livre entra com novo mandado de segurança no STF para desbloquear contas

A defesa do Terça Livre, do jornalista Allan dos Santos, impetrou o quinto mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (7), para tentar desbloquear as contas bancárias da empresa e os perfis em redes sociais. Em junho deste ano, por unanimidade, o STF negou o pedido de desbloqueio das contas em outro recurso apresentado pelos advogados do Terça Livre.

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As decisões do caso, até então, foram relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa vez, o ministro sorteado para analisar o pedido foi Kassio Nunes Marques. Mas, por causa do recesso do Judiciário, existe a possibilidade de uma decisão ser tomada pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, ou pela vice-presidente da Corte, Rosa Weber.

A defesa pediu que, se o ministro responsável pelo caso "estiver impossibilitado de rever a decisão monocrática dos seus pares, que seja o pleito submetido à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de que uma decisão seja tomada em definitivo". Esse argumento foi utilizado porque já houve decisões no sentido de que a jurisprudência da Corte define que o instrumento jurídico em questão não pode ser impetrado contra ato praticado por ministros do STF.

No mandado de segurança, o advogado Renor Oliver afirmou que as medidas impostas pelo STF ferem à liberdade de expressão: "não cabe ao Judiciário ou a qualquer órgão censor, estabelecer quais são as informações e opiniões que podem circular e ser do acesso do público. Isso somente é pensável em um regime totalitário".

Em outubro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do jornalista. À época, ele também aplicou uma série de medidas cautelares contra Santos, como bloqueio de contas bancárias e suspensão de todas as contas nas redes sociais. Como o Terça Livre é o veículo no qual o jornalista se manifestava, o ministro decidiu aplicar as medidas que, na prática, obrigaram a empresa a fechar suas portas dias após a decisão, gerando o desligamento de cerca de 50 funcionários.

A defesa afirmou que tenta há cerca de nove meses reverter a decisão sobre o veículo. Além disso, o julgamento de outra questão - habeas corpus sobre a prisão do jornalista - está suspenso desde maio desde ano. Mas cinco ministros do STF já se posicionaram contra esse HC.