Definição da tarifa de ônibus passa por ‘poucas mãos’ em Curitiba

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O Tribunal de Contas do Paraná suspendeu – em decisão derrubada na Justiça pela prefeitura -- o reajuste da tarifa de Curitiba na semana retrasada. Entre outros motivos, a corte havia alegado “falta de transparência na divulgação dos motivos para o aumento”. Um dia depois, Greca apresentou no Facebook uma planilha com a divisão dos custos, mas sem compará-los com os do ano anterior. Mas com planilha ou sem planilha, uma coisa é certa: quando comparada com outras cidades brasileiras, Curitiba tem menos setores da sociedade discutindo permanentemente o assunto.

Pela lógica, a tarifa do passageiro de Curitiba deveria ser definida depois da tarifa técnica, aquela que é repassada às empresas de ônibus por passageiro transportado. Neste ano, Greca aumentou o preço da catraca antes dos reajustes dos insumos previstos em contrato. E o decreto se baseou em estudos conduzidos pela Urbs. Empresários do setor em Curitiba não participam da discussão da tarifa do passageiro porque eles são remunerados pela tarifa técnica. Mas, obviamente, uma é puxada pela outra.

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Desde a assinatura do contrato de concessão, a participação da sociedade civil na definição da tarifa de Curitiba ficou restrita ou aos protestos de rua ou a intervenções pontuais. Em 2013, ano dos protestos populares contra a alta na tarifa, membros do Ministério Público, da Câmara Municipal de Curitiba, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) puderam participar de uma Comissão de Análise da Tarifa criada por Fruet. Essa comissão teve duração de 90 dias. Naquele ano, também foram realizadas audiências públicas para discutir o tema.

A atual gestão, porém, não parece muito afeita a esse tipo de estratégia. Em entrevista recente à Gazeta do Povo, José Antônio Andreguetto, presidente da Urbs, afirmou que a atual equipe estava ali para “gerenciar, não para ficar brincando e fazendo demagogia”. A resposta foi dada à repórter Antoniele Luciano após ela perguntar se não seria o caso de a prefeitura ter realizado audiências públicas para definir o valor do reajuste tarifário do ônibus.

O sindicato que representa as empresas de ônibus de Curitiba, Setransp, informou que vê com bons olhos todas as iniciativas de transparência no calculo da tarifa técnica desde que tratados de maneira técnica e embasados nos contratos de concessão. O Setransp relembrou que já até pediu o acompanhamento do Ministério Público nos cálculos dessa tarifa para que não haja dúvida sobre a lisura desse processo.

Brasil afora

Cidades como Belém, Recife, Porto Alegre, Teresina, São Paulo e até municípios menores como Mogi das Cruzes, no interior paulista, têm conselhos permanentes compostos por membros do poder público, de empresas do setor e da sociedade civil que ajudam a definir a tarifa do transporte coletivo. A palavra final sobre o valor, entretanto, é sempre dos prefeitos.

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Neste ano, em Belém, por exemplo, o Conselho Municipal de Transportes recebeu duas propostas de reajuste – uma do sindicato das empresas de ônibus e outra da secretaria de Mobilidade Urbana. O grupo formado por 12 conselheiros acabou votando pelo menor valor, proposto pela pasta municipal. Ele elevaria a tarifa de R$ 2,70 para R$ 3,15. Mas a decisão do conselho na capital paraense não é soberana, e o prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) decretou um valor R$ 0,05 menor – a tarifa ficou em R$ 3,10.

Na maioria dos casos citados acima, a participação dos conselhos se mantém ativa. A exceção é São Paulo. Depois dos protestos de 2013, o então prefeito Fernando Haddad também criou o seu Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) formado por membros do poder público, empresas e usuários para, entre outras atribuições, discutir propostas de alteração tarifária. Mas neste ano, já sob a gestão João Doria, o grupo reclamou de ter sido alijado dos debates em torno do congelamento da tarifa e do aumento do valor da integração entre modais – e o reajuste acabou barrado na Justiça.

*Com colaboração de Rosana Felix