Delegacia do Idoso segue fechada 6 meses após criação

Na semana em que se comemora o Dia Mundial de Cons­cientização da Violência contra a Pessoa Idosa, instituído no dia 15 de junho, a Delegacia do Idoso de Curitiba, considerada uma das maiores conquistas de movimentos que atuam na área, é um exemplo de que não bastam a boa vontade e o discurso engajado para garantir direitos: desde sua inauguração, em dezembro de 2010, o órgão nunca funcionou. Criada durante a gestão do ex-governador Orlan­do Pessuti, há seis meses, a delegacia não possui delegado designado para cuidar exclusivamente dos crimes envolvendo idosos e não conta com investigadores, psicólogos, assistentes sociais e escrivães.

Em janeiro de 2010, em matéria da Gazeta do Povo, a Secre­taria de Estado da Segurança Pública (Sesp), já durante o governo Beto Richa, anunciou que a designação de servidores exclusivos para a delegacia – que na verdade é um núcleo dentro do 3.° Distrito Policial, no bairro Mercês – ocorreria no máximo até fevereiro. Mas nada foi feito desde então, e nem mesmo pressões do Ministério Público (MP) e do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cedi), que tem membros do governo do estado, conseguiu arrancar uma definição da secretaria.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do MP, Rosana Bevervanço, conta que solicitou informações de inquéritos à delegacia após tomar conhecimento de que idosos encontraram o local fechado. Como resposta, ela recebeu um ofício informando que os serviços não estavam sendo prestados por falta de funcionários e equipamentos. Diante do fato, a promotoria e o Cedi solicitaram audiência com o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, para tratar do assunto, mas não obtiveram resposta.

Importância

Para o Ministério Público e o Cedi, a necessidade de uma delegacia específica é consensual, uma vez que esse público, assim como mulheres, crianças e adolescentes, é mais propenso a se tornar vítima de um crime – mas, diferentemente das mulheres, ainda não possui atendimento em delegacias especializadas. "O estado tem de tomar uma iniciativa, pois é sabido que o idoso é uma vítima mais frágil, que em tese oferece menos resistência ao cometimento do crime. E uma técnica investigativa mais apurada e especializada é importante para diminuir o número desses crimes", diz Rosana.

A secretária-executiva do Fórum Popular Permanente da Pessoa Idosa de Curitiba e Região Metropolitana (FPPPI), Edilmere Sprada, conta que a criação da delegacia foi muito comemorada em dezembro, já que sua implantação é uma luta antiga, que remete a 2003, quando o Estatuto do Idoso tipificou as penas para crimes cometidos contra idosos. "Precisamos não apenas de uma delegacia instituída, mas de uma delegacia estruturada", diz. Segundo Edilmere, a demanda hoje na capital é muito grande devido a inúmeros casos de apropriação indébita de aposentadorias, maus tratos e abandono de idosos em hospitais.

Outro lado

A Sesp, por meio de sua assessoria de imprensa, admite o problema e afirma que atualmente não há policiais em número suficiente sequer para prestar atendimento nas delegacias não especializadas, e que não é possível realocar funcionários para a Delegacia do Idoso pelo menos até o ano que vem. A secretaria afirmou que isso só será possível após a realização de um concurso para a contratação de policiais, o que não deve acontecer em menos de um ano.

A assessoria informou ainda que a gestão anterior criou a delegacia mas não se preocupou de dotá-la com orçamento, deixando a cargo da administração seguinte a responsabilidade de estruturá-la. A assessoria não informou quando o secretário pretende atender ao pedido de audiência feito pelo MP e pelo Cedi.

Atendimento

O idoso que queira registrar um boletim de ocorrência não precisaria se deslocar até o 3.° DP. Ele poderia registrá-lo na delegacia mais próxima de sua casa. A diferença é que todos os inquéritos envolvendo crimes contra idosos seriam remetidos à delegacia especializada, que contaria com equipe específica e treinada na área para conduzir as investigações. Isso, de acordo com o MP e o movimento de idosos, dá agilidade, maior sensibilidade e mais precisão investigativa aos processos, mesma razão pela qual se criaram delegacias especializadas da mulher e da criança e do adolescente.

Denúncias de maus-tratos crescem 33%

Denúncias envolvendo violência cometidas contra idosos aumentaram 33% em apenas um ano no Paraná. Os números são de um levantamento feito pelo Disque Idoso do Paraná a pedido da Gazeta do Povo, por ocasião do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado ontem.

Entre janeiro e 14 de junho de 2010 e o mesmo período deste ano, os atendimentos realizados pelo órgão estadual passaram de 853 para 1.138 – e foram de 5,1 casos diários no período de 2010 para 6,8 casos em 2011. Em 2011, os tipos mais comuns de maus-tratos foram a negligência, o abandono ou a exposição do idoso à vulnerabilidade (27,2% do total do período). Em 2010, no mesmo período, eram as agressões verbais e psicológicas que figuravam em primeiro lugar (25,6% do total).

Para a coordenadora do Disque Idoso no Paraná, Dulce Maria Darolt, que comentou o aumento das denúncias em evento realizado ontem na Biblioteca Pública do Paraná, as pessoas estão mais conscientes de que os maus-tratos não são um problema de família, mas uma questão de direitos humanos.

A má notícia é que apenas 1% dos idosos costuma fazer a denúncia – 99% são feitas por conhecidos, vizinhos ou parentes, uma vez que a violência ocorre dentro de casa e o agressor geralmente é filho ou neto da vítima, que tem medo ou pena de denunciá-lo. Com o intuito de combater essa mentalidade, cerca de 80 idosos lembraram a data de ontem com uma caminhada da Biblioteca Pública até a Boca Maldita, ressaltando a importância de comunicar o fato à polícia, ao Ministério Público ou até à Ação Social do município.

Serviço:

O telefone do Disque Idoso é 0800 41 0001.