Delegacias abertas o tempo todo

Todas as delegacias de polícia do Paraná, incluindo distritos, deverão funcionar 24 horas para atender à população. Essa é uma das mudanças previstas no projeto de modernização da Polícia Civil que está sob análise da Secretaria de Estado do Planejamento. O projeto de lei complementar, que ainda pre­­cisa passar pelo crivo da As­­sembleia e do governador, prevê um aumento escalonado do efetivo da Polícia Civil de 6.575 para 14 mil homens e mulheres. Hoje, a corporação conta com 3.629 policiais, uma defasagem de cerca de 50%.

Cerca de R$ 47 milhões serão investidos em um período de quatro anos só com a contratação de pessoal. A expectativa da Polícia Civil é que o governador Orlando Pessuti encaminhe o projeto à As­­sembleia ainda neste mês. Mas a mudança de governo pode atrasar a análise da proposta no Legislativo. Na semana passada, o futuro líder do governo Beto Richa na Casa, o deputado Ade­­­mar Traia­no (PSDB), afirmou que nenhum projeto apresentado que possa comprometer o orçamento será votado por enquanto. Porém, os policiais civis pretendem apresentar o projeto também para a equipe de transição do governador eleito.

O projeto tem sido debatido e construído há mais de três anos por um grupo de delegados e funcionários das secretarias da Administração, Planejamento e Paraná Previdência. O objetivo é incluir a proposta no plano plurianual no ano que vem e começar as mudanças gradativas em 2012. O aumento de efetivo ocorreria em etapas durante os próximos anos por meio de concurso público. "A Polícia Civil não pode mais ficar pequena como está", afirma Sebastião Ramos dos Santos Neto, um dos delegados que ajudaram a elaborar o projeto.

Com as delegacias funcionando sem parar, os Centros In­­te­gra­dos de Atendimento ao Cidadão (Ciacs) acabarão. Hoje, esses centros atendem a comunidade em regime de plantão após às 18 horas e nos fins de semana, quando os distritos fecham. Na capital, os Ciacs funcionam no 1.º, 3.º, 8.º distritos. Hoje, as escalas do dia sobrecarregam os policiais.

A principal vantagem, de acordo com os policiais, é que a população não precisará se deslocar para uma delegacia especializada. O atendimento será feito no distrito mais perto, que terá uma área específica, com setores especializados em roubos, furtos e homicídios. As especializadas ficarão responsáveis por investigar casos mais difíceis e rumorosos.

Representantes da Polícia Civil consideram a falta de efetivo um dos problemas mais graves da segurança pública no estado. O número total de 6 mil policiais civis, previsto pela Lei Comple­mentar 96/2002, nunca foi atingido. De acordo com o delegado-geral adjunto Alcimar de Almeira Garret, o aumento de pessoal é fundamental para que as delegacias possam voltar a prestar um atendimento ininterrupto à população e com qualidade.

Para o sociólogo da Univer­si­dade Federal do Paraná, Pedro Bo­­dê, as delegacias já deveriam estar funcionando 24 horas. "É um ajuste que já deveria estar ocorrendo."

Agente de segurança

Na proposta de modernização consta ainda um artigo polêmico que visa melhorar o atendimento nas delegacias: a criação de uma carreira de ensino médio. A no­­menclatura dada foi a de agente de Segurança Pública.

Garret explica que esse profissional seria o responsável por receber a população e registrar boletins de ocorrência, liberando os investigadores desta função para que atuem exclusivamente na apuração dos crimes. Hoje em dia é preciso ter ensino superior para ingressar na Polícia Civil. "A polícia tem que trabalhar com o efetivo adequado. Hoje, com policiais fazendo seis, sete atividades, acaba com o trabalho de investigação", ressalta Garret.

A nova carreira de ensino médio desagrada ao Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol). "É um retrocesso", explica o presidente da entidade, André Gutier­rez. Na opinião dele, a qualidade na formação é que vai determinar a excelência do serviço. Contra o argumento, Garret afirma que o agente de Segurança Pública vai passar pelo treinamento na Escola Superior de Polícia Civil.

Salários

Os delegados Santos Neto e Garret afirmam que o projeto é essencial para valorizar os policiais civis, cujos salários hoje estão defasados. O projeto também prevê uma recomposição salarial, que ocorreria gradativamente O Sinclapol, que apoia quase todo o projeto, afirma que está previsto um aumento escalonado. As classes de base receberiam até 85% de reajuste nos próximos três anos e os delegados, até 66%. Procurada pela reportagem, a Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) informou não ter conhecimento do texto final do projeto.

Sinclapol quer eleição para delegado-geral

O Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol) espera incluir no projeto uma emenda para que a escolha do delegado-geral seja feita por votação. Atual­mente, o governador indica o delegado para o cargo. O presidente da entidade, André Gutier­rez, gostaria que os policiais civis escolhessem por meio do voto três delegados. Desses, o governador indicaria seu preferido. "O governador, normalmente, tem uma visão muito mais política. Quem tem competência e sabe do comprometimento com a classe é a gente da polícia", argumenta.

Outra polêmica entre as classes é a configuração do Conselho da Polícia Civil, principal órgão administrativo-disciplinar da instituição. O projeto prevê um conselho formado apenas por delegados, excluindo, inclusive, o representante do Ministério Público, hoje presente. O Sinclapol reivindica que, caso o promotor não possa mais participar, policiais da base, como investigadores e escrivães, tenham cadeira no Conselho.

Os delegados alegam que seria inconstitucional a presença deles no Conselho, pois poderia causar problemas de hierarquia, base disciplinar das polícias. Atual­mente, investigadores e escrivães têm voz no Conselho, mediante solicitação prévia. Porém, sem força de decisão.

Auxílio-reclusão

Outro ponto controverso do projeto é o que determina que o policial preso seja beneficiado pelo auxílio-reclusão. Atualmente, ele perde parte do salário dependendo da pena e do tempo detido. O artigo foi visto com bons olhos pelos policiais. O auxílio-reclusão para criminosos comuns ocorre após a condenação. O dinheiro é direcionado às famílias. No caso do policial, o pagamento seria feito mesmo antes da condenação. Na opinião do sociólogo Pedro Bodê, o auxílio é benéfico porque não deixa o policial mais vulnerável a investidas do crime por falta de dinheiro.