A Corregedoria da Polícia Civil do Paraná prendeu nesta terça-feira (8) um delegado,um escrivão e seis investigadores da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam), em Curitiba, sob suspeita de concussão (equivalente a extorsão, mas praticada por servidor público) e associação criminosa. Dois proprietários de lojas de fogos de artifício também foram detidos. Entre os presos, está o delegado Vinícius Borges Martins, chefe da Deam. A operação conta com apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Além das prisões temporárias – válidas por cinco dias –, a Justiça também expediu 13 mandados de busca e apreensão, todos em Curitiba. A própria sede da Deam, localizada no bairro São Francisco, será alvo de buscas, ainda na tarde desta terça-feira. Os objetos e documentos apreendidos ainda estão sendo relacionados, segundo nota emitida pela Polícia Civil do Paraná.
A operação é resultado de denúncias recebidas pela Corregedoria da Polícia Civil em novembro e dezembro do ano passado e que apontavam que os agentes teriam exigido dinheiro dos empresários, que fornecem fogos de artifício no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. De acordo com a nota emitida pela Sesp, em troca do pagamento, os policiais não fariam a apreensão de cargas dos artefatos.
“A Corregedoria investigou cinco casos de concussão – dois ocorridos em novembro de 2015 e três em dezembro do mesmo ano. Há ainda uma denúncia que os investigadores teriam exigido dinheiro do dono de uma oficina mecânica para não apreender um veículo com irregularidades”, consta da nota.
Borges Martins está detido na sede do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope). Não foi informado onde estão detidos os outros agentes. O escrivão e os investigadores estão presos na carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV). A reportagem não conseguiu confirmar a identificação destes. Já os comerciantes, serão encaminhados a uma unidade prisional, após prestarem depoimento na Corregedoria.
No aspecto criminal, a pena para cada crime pode chegar a mais de dez anos de prisão, em caso de condenação. Além disso, a Corregedoria da Polícia Civil vai instaurar um procedimento administrativo interno para apurar se houve transgressões disciplinares cometidas pelos agentes. Este processo pode resultar na demissão do servidor público.
Coletes balísticos
O delegado Vinícius Borges Martins foi o responsável por uma investigação sobre irregularidades com coletes balísticos no Paraná – cerca de 11 mil coletes passaram por um processo de “recall”. A investigação, divulgada em abril deste ano, recebeu apoio de sindicatos e associações policiais e promoveu um debate sobre a capacidade de os equipamentos protegerem os policiais. Com a investigação o comandante da Polícia Militar (PM), coronel Maurício Tortato, foi indiciado. O proprietário e o gerente da empresa que fabricou os equipamentos, além de um diretor da PM, também foram. O relatório final imputou quatro crimes aos indiciados, entre os quais, o de induzir o consumidor ao erro e o de expor outras pessoas a risco eminente.
Outro lado
A reportagem não conseguiu encontrar o advogado do delegado Vinícius Borges Martins. Por meio de nota, a Associação dos Delegados do Paraná (Adepol) disse que “estranha que a reclamação de concussão (...) tenha gerado uma medida cautelar de prisão somente um ano depois [das denúncias apresentadas à Corregedoria]”. A Adepol também menciona o fato de Borges Martins ter indiciado “a cúpula da PM” e levantado suspeita “no proceder do próprio secretário de Segurança [Wagner Mesquita]. “Não queremos nos antecipar no sentido de afirmar que é medida retaliatória, antes de ver o procedimento, mas no mínimo é uma iniciativa constrangedora e abusiva”, finaliza a nota.
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