Delegados da PF protocolam no MPF notícia-crime contra Moraes por “abuso de autoridade”

Um grupo de 131 delegados aposentados da Polícia Federal (PF) protocolou no Ministério Público Federal (MPF) uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o delegado Fábio Alvarez Chor, da Diretoria de Inteligência da PF. O grupo requer a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência de crimes de abuso de autoridade na operação contra empresários acusados de defenderem um golpe, caso o ex-presidente Lula fosse eleito.

No texto, os delegados lembram que "inexiste crime por cogitação" e que as conversas em grupo privado do aplicativo WhatsApp não podem constituir meio de prova criminal. Os delegados ainda reforçam que "é inadmissível desconhecer que os 'investigados' não possuem foro privilegiado" para serem alvo de ações do STF.

"Aquelas mensagens em WhatsApp não constituem crimes de ameaça às instituições e nem longinquamente estariam pondo em grave risco à democracia e, consequentemente, não poderiam ser enquadradas como infrações penais", escrevem os delegados.

Na notícia-crime endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o grupo afirma ainda que há "nítido caráter político-partidário" nas ações de Alexandre de Moraes e pede a "suspeição do ministro para o exercício de suas funções na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, por lhe faltar a imparcialidade necessária para o exercício das atribuições".

Sobre o delegado Fábio Alvarez, o grupo critica a sua atuação ao representar contra os empresários ao STF, sabendo que o tribunal seria incompetente para julgá-los pela inexistência de foro privilegiado dos mesmos. "É fato corriqueiro para a autoridade policial saber, de antemão, qual é o juízo competente para se dirigir, em vista do processo e julgamento".

A PF disse que não irá se manifestar sobre a ação dos delegados.