PEC 37
Caso ocorre em meio a debates sobre o poder de investigação do MP
A suspeita de um grande caso de corrupção dentro na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) foi estourada em meio a uma polêmica sobre o poder de investigação do Ministério Público no país. A Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC), que está para ser votada em breve, cassa o poder de investigação de órgãos como o Gaeco, braço do MP. Casos como o deflagrado ontem ficariam apenas sob responsabilidade de investigação da Corregedoria da Polícia Civil.
A PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", caso seja aprovada, inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. O Ministério Público brasileiro tem se mobilizado para alertar a sociedade sobre o risco da aprovação da proposta. (DR)
Governador
"Vamos punir com o rigor da lei, de forma exemplar", afirma Richa
Diego Ribeiro e Mauri König
O delegado Gérson Machado também criticou o Gaeco por não investigar o caso de uso irregular de viaturas policiais, denunciado pela Gazeta do Povo, no ano passado, na série de reportagens "Polícia Fora da Lei ". "Tem delegado que foi encontrado até na zona [bordel] com viatura. Vocês têm informação se o Gaeco prendeu alguém? Se foi instaurado inquérito?", questionou. Ele fez alusão ao delegado-chefe da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), Luiz Carlos de Oliveira, flagrado pela reportagem indo a um prostíbulo de Curitiba com carro da polícia. Esse caso está sendo investigado pelo Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público.
Na época, o governador Beto Richa mandou recolher 3.177 placas de uso reservado pelas forças de segurança do estado e anunciou uma reestruturação da Polícia Civil, uma vez que as reportagens tratavam ainda de mau uso de recursos do fundo rotativo da instituição, destinado a delegacias fantasmas. "A gente sempre busca medidas de transparência, de moralização. Fortalecemos as corregedorias", disse ontem o governador sem entrar em detalhes sobre as mudanças que anunciou há quase um ano.
"Vamos aguardar a conclusão das investigações do Gaeco e, havendo confirmação de responsabilidade, vamos punir com o rigor da lei, de forma exemplar."
Resposta
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e o Departamento da Polícia Civil informaram ontem, por meio de nota, que vão esperar os desdobramentos da operação Vortex. De acordo com a Polícia Civil, a investigação ainda está em fase embrionária.
A operação Vortex, deflagrada na manhã de ontem, em Curitiba, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pode ter descoberto uma rede de extorsão formada por membros da Polícia Civil do Paraná, incluindo delegados. O Gaeco cumpriu nesta quarta-feira 18 mandados de busca e apreensão em residências, delegacias e até na Divisão de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), dentro do Departamento da Polícia Civil, no centro da capital.
Confira como era o esquema criminoso
Além disso, dois delegados, Gérson Machado, do 6.º Distrito Policial (DP), e o chefe da DCCP, Luiz Carlos de Oliveira, além do investigador do 6.º DP Aleardo Riguetto, foram presos por posse ilegal de arma de fogo durante cumprimento dos mandados. Eles são suspeitos de participar do esquema de corrupção, de acordo com o Gaeco.
Aproximadamente 98 mil dólares (cerca de R$ 197 mil) foram apreendidos na casa de Oliveira. Segundo o coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Leonir Battisti, essa quantia pode ser dinheiro recebido de corrupção. No entanto, o delegado Oliveira alegou que ganhou o dinheiro em um cassino.
A rede agiria há mais de um ano e a extorsão teria sido institucionalizada por meio da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio. Entre os locais em que foram cumpridos os mandados estão duas delegacias de Curitiba: Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) e o 6.º Distrito Policial, no bairro Capão da Imbuia.
Como operavam
Os promotores do Gaeco acreditam que a corrupção ocorria a partir de falsas fiscalizações em lojas de autopeças e ferros-velhos. A investigação começou há cerca de oito meses, após um homem chamado Milton Stiegler procurar o Ministério Público para dizer que era vítima de extorsão policial. Ele seria proprietário de uma loja de autopeças em Araucária e suspeito de receptação de veículos furtados e roubados. Stiegler também foi preso durante a investigação.
"A operação de hoje [ontem] teve finalidade de apreender agendas, documentos e dinheiro, que forneçam mais elementos a respeito dessa corrupção existente ligada à DFRV", disse Batisti. Segundo apuração da reportagem, durante a investigação o Gaeco entrevistou vários empresários em Curitiba e região metropolitana e todos confirmaram informalmente que eram vítimas de extorsão por policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos. No entanto, a maioria não falou oficialmente ainda por medo de represálias.
O método de ação dos policiais seria sempre o mesmo (veja o gráfico ao lado). Os agentes, segundo o Gaeco, forjavam fiscalizações semanais em vários estabelecimentos e pediam dinheiro para fazer "vistas grossas" em irregularidades.
Eles cobrariam um "pedágio" periódico. O dinheiro recolhido chegava até R$ 50 mil quando os empresários atrasavam o pagamento ou tentavam escapar da extorsão.
Machado nega ser criminoso e rebate acusações
O delegado Gerson Machado, um dos detidos na operação do Gaeco, conversou ontem com jornalistas e afirmou não ser criminoso. Machado ressaltou que, quando estava à frente da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), onde permaneceu por seis meses em 2012 e de onde foi transferido, conseguiu diminuir o número de veículos roubados e aumentou o número de carros recuperados.
Machado alega que o Gaeco iniciou a investigação em razão de um episódio em que ele atuou. O próprio delegado teria mandado Milton Stiegler, um dos pivôs da investigação do MP, se apresentar ao Gaeco. "Estou sendo um boi de piranha. Não tinha porque estar sendo autuado em flagrante, porque são armas que eu estava usando para o trabalho no dia a dia. Estou enojado", afirmou o delegado.
Quando saiu da DFRV, no ano passado, Machado disse em nota que dois meses depois de ter assumido a delegacia foi chamado pelo seu superior imediato, o delegado Luiz Carlos de Oliveira. Segundo Machado, Oliveira "veio com um pedido relacionado a lojas de autopeças" que ele não atendeu por ser contra os seus princípios. Na época, Machado insinuou que Oliveira sugeria a participação em ilegalidades dentro da DFRV.
"Causa-me muita estranheza essa minha remoção precoce, diante do trabalho que ando fazendo e, salvo melhor juízo, a mesma [remoção] está relacionada com a maneira enérgica que foi agido [sic] contra os donos de autopeças, que são os que fomentam o crime de furto e roubo de veículo", afirmou na nota.
Após a divulgação do texto, ele voltou atrás e explicou à Corregedoria da Polícia Civil que o que seria contra os seus princípios, na realidade, era "sobrecarregar ainda mais os investigadores, que estão afastados de suas funções, fazendo as vezes de carcereiros."
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