O Ministério Público do Paraná (MP-PR) expediu nesta quinta-feira (2) recomendação para que a Prefeitura de Curitiba não autorize a demolição de imóveis históricos no município. A recomendação vale para um casarão situado no bairro Batel e para todos os outros prédios antigos cadastrados como Unidades de Interesse de Preservação (Uips), no inventário de Bens Imóveis do Patrimônio Cultural de Curitiba. Em fevereiro deste ano, reportagem da Gazeta do Povo revelou que a falta de uma lei específica de tombamento acabou condenando à demolição imóveis históricos da capital do Paraná.
Segundo o MP-PR, a prefeitura também terá que deixar de promover reformas que possam alterar a estrutura dos imóveis e exercer sobre eles vigilância permanente. O Município deverá ainda disponibilizar uma relação com informações sobre os imóveis de valor cultural inventariados.
A recomendação foi encaminhada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo depois que a Secretaria Municipal de Urbanismo solicitou apoio ao MP-PR quanto a um imóvel na Avenida do Batel. Considerado uma unidade de preservação, o edifício faz parte do conjunto histórico-paisagístico do local e recebeu requerimento para demolição. O parecer histórico da prefeitura foi contrário à derrubada.
O promotor de Justiça Willian Buchmann, que acompanha o caso, explicou que a recomendação considera a obrigação do Município em promover a proteção do patrimônio cultural edificado e de sítios locais, presente no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo de Curitiba.
A reportagem tentou contato com a prefeitura, mas a superintendência do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) não foi encontrada até o final da tarde para repercutir o assunto. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a Procuradoria-Geral ainda iria apurar se o Município havia sido notificado oficialmente sobre a recomendação.
