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Penitenciária

Demora pode fazer governo perder área

O governo do estado tem uma área disponível para construir um presídio em Paranaguá, mas poderá perder o terreno por causa da demora. A área de 28.536 metros quadrados, na região da Colônia Santa Cruz, já foi doada três vezes ao estado pela prefeitura de Paranaguá, mas até agora o projeto não saiu do papel. A última doação foi feita em 2007 e expira em novembro. A lei que regulamenta a doação prevê o prazo de três anos para o estado iniciar as obras. Depois disso, a área deve ser revertida ao patrimônio municipal.

O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, diz que projeto já está pronto e que a demora se deve a trâmites burocráticos. Segundo ele, a obra custará em torno de R$ 11,5 milhões. Baka afirma que o compromisso de construir o presídio foi assumido pelos candidatos ao governo do estado Osmar Dias (PDT) e Beto Richa (PSDB). "Os moradores fizeram um abaixo-assinado pedindo a construção. Após a eleição, a prefeitura irá cobrar", garante o prefeito.

Denúncia

A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende denunciar as condições da Cadeia Pública de Paranaguá a organismos internacionais. Segundo a presidente da subseção da OAB na cidade, Dora das Neves Schuller, caso o governo do estado não transfira os presos no prazo de dez dias, o caso será denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU), à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Fifa (Federação Inter­nacional de Futebol). "Pretendemos comunicar a Fifa e o Comitê Olímpico sobre as condições de segurança no Brasil. Gastamos milhões para fazer um estádio e não sobra uma mixaria para construir um presídio?", indaga.

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