Atribuições da GM

O diretor da Guarda Municipal de Curitiba explica que a função do órgão é proteger bens serviços e instalações. No entanto, como bens, entendem-se bens patrimoniais e bens corpóreos, ou seja, os cidadãos. "É o maior bem do município. A Constituição não limita a autoridade policial do guarda, que deve prender em flagrante delito quem interferir na integridade física ou moral de outro cidadão, tendo fundada a suspeita, caso contrário é crime de omissão", explicou Cláudio Frederico.

Em situações de trânsito, cabe ao guarda orientar o motorista e, quando a situação pedir, acionar a Setran (Secretaria Municipal de Trânsito), que pode gerar multa. "Como existe o órgão municipal de trânsito, a guarda atua de maneira suplementar", disse o inspetor.

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Denúncias

Denúncias de casos que envolvam guardas municipais podem ser feitas na ouvidoria do órgão, que fica na Rua Capitão Souza Franco, 13, no Batel, ou pelo telefone (41) 3350-3687.

A ação supostamente agressiva e desproporcional de integrantes da Guarda Municipal (GM) de Curitiba durante abordagens de rotina vêm sendo posta em xeque após denúncias de agressões físicas e verbais relatadas nas últimas duas semanas. Em um dos casos, um rapaz diz ter sido agredido na Praça Eufrásio Correia, no Rebouças, na tarde do dia 27 de maio.

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Juliano de Carvalho contou à reportagem da Gazeta do Povo que estava na praça com a namorada, quando dois guardas se aproximaram e começaram a agredir o casal. "Depois eu fui levado para o módulo da Guarda e lá eu sofri agressões por mais uma hora", contou. Juliano disse que um dos guardas mandava que ele retirasse a acusação sobre outra agressão que teria ocorrido uma semana antes. A ocorrência foi registrada no 1º Distrito Policial.

Juliano explicou que dormiu no abrigo da FAS (Fundação da Ação Social) por um mês, e por ter frequentado o local, é conhecido e teria ido tomar um café lá. "Um guarda chegou e começou a me bater, sem saber por que eu estava ali. Outro guarda que foi buscar a mulher dele começou a me agredir também", relatou. Juliano afirma que tentou registrar o caso na própria instituição, mas a responsável por anotar as ocorrências era a mulher do guarda que o teria agredido. "Ela se recusou a fazer [o registro] e então eu procurei a corregedoria", disse.

O diretor da Guarda Municipal de Curitiba, inspetor Cláudio Frederico de Carvalho, tomou conhecimento do caso apenas na segunda-feira (3), quando a situação foi levada à Procuradoria Geral do Município. "Aqui na ouvidoria não tinha registro dessas ocorrências, vamos apurar e, se houve excesso, os guardas certamente serão penalizados", garantiu.

O relatório da GM, referente à abordagem do domingo (27), descreve que seis guardas abordaram Juliano e que nada de ilícito foi encontrado com ele. Por isso, ele teria sido liberado no local. O inspetor ainda acrescentou que câmeras de monitoramento da região poderão ajudar a esclarecer os fatos daquele dia.

Juvevê

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Outro caso é o do homem que diz ter sido agredido por guardas municipais durante uma abordagem no bairro Juvevê, na noite do último sábado (1º). Na página dele na rede social Facebook, Eduardo Zem escreveu que apanhou de dois guardas depois de ter sido acusado de praticar racha, estar bêbado, entrar na contramão e fugir da viatura policial.

De acordo com a GM, o carro de Zem estava em alta velocidade e com as luzes apagadas. O motorista também teria indicado a seta para a direita, mas fez uma conversão à esquerda, entrando em uma via na contramão. "A atitude era suspeita e a viatura fez o acompanhamento tático, mantendo distância do veículo para evitar tumulto e acidentes", disse o inspetor.

Cláudio Frederico afirma que, quando Zem chegou ao apartamento da mãe dele, onde tocou o interfone, a pessoa que estava no banco do passageiro passou para o assento do motorista. "Nesse momento ele foi abordado. Estava muito irritado, tenso, gritando, e a irmã dele tentou retirar a arma do guarda".

A Polícia Militar (PM) foi chamada pelo irmão de Zem. Depois da abordagem da PM, ele foi algemado pela guarda e levado para o Ciac-Sul (Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão) por conta do desacato e por condução sob efeito de álcool. "Ele foi algemado em razão do estado emocional dele, completamente agressivo".

A Guarda Municipal encaminhou à Gazeta do Povo três documentos sobre o caso: dois do BPTran (Batalhão da Polícia de Trânsito) e um parecer médico sobre Zem. Em um dos relatórios da polícia, consta que o rapaz estava com olhos vermelhos e possuía "hálito etílico". Ele recebeu uma multa por "conduzir o veículo sob influência de álcool". O parecer médico relata que Zem chegou ao Hospital XV com dores no punho esquerdo. "Sem alterações na radiografia, alta hospitalar com prescrição de AINEs [anti-inflamatórios não-esteróides] e gelo local", escreveu a médica Cinthia Ferreira da Silva.

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Os dois guardas foram afastados do trabalho externo e realizam atividades administrativas enquanto seguem as investigações.

Centro

Uma voluntária, que entrega sopa a moradores de rua, afirma ter sofrido agressões verbais de um guarda municipal, como noticiou o Paraná TV 1ª Edição, nesta terça-feira (4). Ela contou que estacionou o carro dela no calçadão da Rua XV para entregar o alimento, mas um guarda teria dito a ela para retirar o veículo. Houve uma discussão e ela foi levada para a delegacia por desacato. A situação ocorreu há cerca de dois meses, segundo a Guarda.

O inspetor Cláudio disse que a mulher foi orientada a tirar o carro da calçada, mas ela teria colocado o veículo no meio da Rua Riachuelo. "Depois disso fizemos dois agendamentos para conversar com ela, mas ela não apareceu em nenhum", disse. "A assistência que ela faz é muito bem-vinda, se ela precisar do suporte da guarda, estamos disponíveis", completou.