Denúncias reacendem debate sobre internação compulsória

• 0

Denúncias sobre maus-tratos a crianças e adolescentes usuários de drogas em quatro abrigos do Rio de Janeiro reacenderam a antiga polêmica em torno do modelo ideal de tratamento. De um lado, alguns especialistas temem o retorno do antigo modelo manicomial, extinto há 11 anos, agora adaptado para usuários de drogas. De outro, psiquiatras e representantes do governo justificam a necessidade da internação involuntária como uma alternativa legal necessária. As informações são da Agência Brasil.

O psiquiatra Marcelo Ribeiro, professor do De­partamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), considera que a internação involuntária é a saída para algumas situações em que o usuário perde o discernimento e a capacidade de decisão. "O que existe é uma parcela de pessoas que têm problema agudo com a droga. Nesses casos a internação, feita compulsoriamente ou voluntariamente, salva vidas", diz.

O professor, entretanto, critica o tempo e as condições com que a alternativa tem se caracterizado. Ribeiro afirma que o tempo de internação não pode se prolongar por meses, como foi constatado nas unidades no Rio de Janeiro.

A internação compulsória foi adotada no município em maio do ano passado, sob fortes críticas de movimentos ligados aos direitos da infância e aos direitos humanos. Na época, representantes do governo da capital fluminense argumentaram que a ação do poder público tinha como objetivo garantir a integridade física dos jovens. A justificativa foi respaldada, inclusive, em artigos do Estatuto da Criança e Adolescente, que asseguram o direito à vida e à integridade física.

Críticas

Para a pesquisadora da organização não governamental Justiça Global Isabel Lima, o modelo adotado pelo governo vai contra as diretrizes consolidadas para o tratamento da saúde mental.

O temor é que esteja ocorrendo um retorno aos antigos manicômios, proibidos pela Lei de Saúde Mental (10.216), sancionada em 2001. O movimento da Reforma Psiquiátrica, iniciado no fim dos anos de 1970, resultou na aprovação da lei, que há dez anos prevê o tratamento aberto, com convívio comunitário, sem o isolamento.

"O financiamento público para comunidades é o financiamento da lógica manicomial, porque as comunidades funcionam com o isolamento. Elas são criadas para prestar cuidados aos dependentes de drogas com internação, eliminando o contato da pessoa com o meio onde vivia antes de ser abrigada", diz.

Dependentes de Curitiba ganham centro 24 horas

Fernanda Trisotto

A política de tratamento antidrogas adotada em Curitiba inclui estruturas como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), apontados como modelo ideal pelo Ministério da Saúde. Nos Caps, os pacientes é que buscam ajuda: o tratamento é voluntário e realizado por meio do fortalecimento dos laços familiares e da reinserção social.

Desde ontem, crianças e adolescentes que são dependentes químicos ganharam um reforço na luta contra o vício. O Caps Centro Vida, no bairro Vila Izabel, em Curitiba, é a primeira unidade do estado a oferecer atendimento 24 horas. A ampliação no atendimento é a primeira ação resultante da adesão de Curitiba ao Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack, lançado pelo governo federal no início do ano.

A unidade passou por uma reforma e conta agora com dois dormitórios, com cinco leitos – três masculinos e dois femininos – equipados com poltronas reclináveis que possibilitam ao jovem ter um acompanhante. Também houve adaptações nos banheiros, que ganharam chuveiros, oferta de jantar e a estruturação de uma equipe de enfermagem para dar suporte noturno.

A coordenadora do Pro­gra­ma de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saú­de, Cristiane Venetikides, explica que os leitos de pernoite servem para o acolhimento de jovens que, por problemas de convivência com a família ou por estarem em situação de vulnerabilidade no bairro onde moram, não teriam para onde ir.

Ampliação

Segundo Cristiane, até o fim deste ano, os Caps Matriz, Cajuru, Portão e Bigorrilho também passarão a operar neste regime. Além disso, a unidade do Boa Vista, que entra em funcionamento em setembro, já iniciará as atividades funcionando ininterruptamente. Até 2014, a expectativa é de que todos os Caps da capital funcionem 24 horas. No mesmo período está prevista a ampliação da rede de consultórios de rua, deixando a capital com quatro unidades, distribuídas pelos bairros mais carentes.