Depois de 25 anos, STF devolve ação que discute terra indígena

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Depois de 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu durante a semana devolver para a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul o processo que discute a propriedade da terra indígena Kadiwéu, em Corumbá (427 km de Campo Grande).

O ministro Celso de Mello entendeu que não caberia ao STF julgar a ação movida pelos fazendeiros que dizem ter a posse das terras há mais de 30 anos.

O processo tenta legitimar títulos que se sobrepõem ao território da terra indígena Kadiwéu.

A devolução do processo atende a um pedido do advogado dos ruralistas, Carlos Fernando de Souza, feito em 2010. Ele argumenta que o Estado de Mato Grosso do Sul não deveria ser parte da ação.

"Existia uma falha processual. O processo não era para ser julgado no STF. A competência era de juízes de primeira instância", afirmou Souza, que representa os proprietários de oito das 18 fazendas invadidas desde 27 de abril.

O advogado afirmou que espera que outras seis ações de reintegração de posse que moveu este ano também sejam remetidas à Justiça Federal.

O professor kadiwéu Ambrózio da Silva diz não acreditar que a mudança possa trazer algum tipo de prejuízo para os indígenas. "Não estamos invadindo. Estamos reocupando nossa terra", afirmou.

A reserva tem 538 mil hectares e foi uma das primeiras a ser regularizada no país. A área envolvida na disputa corresponde a 30% do total.

A reserva foi demarcada pela primeira vez entre 1899 e 1900. Pecuaristas começaram a chegar a partir da segunda metade do século 20 e ocuparam parte do espaço com autorização do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), substituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1967.

A ofensiva em Mato Grosso do Sul começou na mesma semana em que o STF concluiu o julgamento de ação que anulou títulos de terras de fazendeiros da Bahia, determinando a saída de ruralistas de área indígena dos pataxós hã hã hães.

O advogado dos fazendeiros diz que o clima na região é tenso, apesar da presença da Polícia Federal e do Exército, convocado para garantir a vacinação contra febre aftosa. O representante dos índios nega tensão.